Auxílio Emergencial: como fazer contestação extrajudicial online

17/07/2020 às 12:32

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Imagem: Blog do iPhone

Se seu pedido de Auxílio Emergencial foi negado, mas você cumpre todos os pré-requisitos, é possível abrir uma contestação extrajudicial através da Defensoria Pública da União (DPU). Essa solução foi oficializada no dia 9 de julho, como resultado de uma portaria conjunta entre o Ministério da Cidadania e a DPU.

Nessa contestação, será necessário entrar em contato com a DPU da sua cidade para comprovar que você pode receber o benefício, o que será feito através da abertura de um Processo de Assistência Jurídica (PAJ).

Com isso, o órgão poderá repassar para o Ministério da Cidadania as inconsistências ocorridas no cadastro para que o pagamento seja liberado. Se a sua cidade não tiver uma unidade da Defensoria, recomenda-se o contato com a Justiça Federal.

Como fazer a contestação

Em primeiro lugar, acesse o site da DPU clicando aqui. Selecione a região e o estado onde você vive.

O site vai exibir uma lista de unidades disponíveis no seu estado. Escolha a unidade da sua região ou cidade. Alguns locais, como a cidade de São Paulo, oferecem um formulário de atendimento. Para acessá-lo, clique na opção "Atendimento Inicial Auxílio Emergencial".

Você será redirecionado a uma nova aba, onde poderá preencher o formulário. Porém, fique atento: existe um limite de solicitações por dia. Então, caso esse limite tenha sido alcançado pela unidade, realize o processo no dia seguinte.

Caso a unidade escolhida não tenha formulário, entre em contato através do endereço de e-mail ou número de telefone disponibilizados. Nesse atendimento, o defensor público informará o número do PAJ e sua chave de acesso. Guarde essas informações, porque é com elas que você poderá acompanhar sua contestação na Defensoria Pública da União.