Desenvolvedores de aplicativos na Europa ganharam mais direitos com a aprovação de novos regulamentos pela União Europeia nesta semana. Com isso, as plataformas de distribuição de apps, como Google Play Store e App Store, terão que ser mais transparentes com os desenvolvedores sobre suas regras e ações.
Um dos novos requisitos instituídos pelos regulamentos é que essas empresas notifiquem os criadores sobre a remoção dos apps com pelo menos 30 dias de antecedência. Esta regra não se aplica somente em casos de conteúdos ilícitos ou inadequados, como programas que promovem spam, malware, falsificação, fraude, entre outros.
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Unsplash/Reprodução Outras medidas exigem que as plataformas sejam mais transparentes sobre a classificação dos aplicativos e geração das listas de "tendências". Em caso de tratamento preferencial a desenvolvedores ou editores específicos, foi determinado a divulgação obrigatória.
Esta exigência também se aplica aos casos nos quais as disputas de terceiros sobre a concorrência não podem ser resolvidas por meio do processo de revisão interno de apps.
App Store sob investigação
Este assunto recebeu um grande destaque nos últimos meses, quando diversos órgãos de fiscalização, inclusive da Europa, começaram a investigar as práticas e diretrizes supostamente anticompetitivas da App Store e seu sistema de pagamento.
Para aliviar as tensões com os desenvolvedores, a gigante de Cupertino decidiu adotar novas medidas. Entre elas, a empresa passou a permitir a contestação tanto das decisões sobre violações de regras da App Store, quanto as próprias diretrizes da plataforma.
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