Apple escapa de multa de €13 bilhões em processo na Irlanda

A Apple conseguiu vencer um recurso apresentado na Corte Geral da União Europeia e, de acordo com o veredito divulgado nesta quarta-feira (15), escapou de uma multa de 13 bilhões de euros — cerca de R$ 80 bilhões em conversão direta de moeda.

O processo original data de 2016, quando a empresa foi acusada de ter se beneficiado de uma série de incentivos fiscais irregulares na Irlanda em anos anteriores, quando mantinha uma filial por lá. O país costuma ser bastante generoso em isenções de taxas para empresas que se estabelecem na região, o que pode ser usado para atrair companhias sem seguir todos os trâmites oficiais da UE.

No veredito inicial, a Comissão Europeia determinou que a empresa teria que pagar o valor integral dos impostos anteriormente zerados e de forma retroativa — algo que nem mesmo o governo da Irlanda queria receber, apesar do alto valor em jogo, já que não acreditava que o processo era ilegal. A companhia decidiu recorrer e venceu, mas agora a própria organização continental pode levar o processo a uma nova instância.

Agora acabou?

Na decisão final, a corte afirma que a comissão responsável pelo julgamento "não conseguiu mostrar o padrão legal requisitado que teria sido uma vantagem" no caso da isenção de taxas. Ou seja, o argumento não possui base legal e, portanto, não vale — e a Apple de fato não foi beneficiada de forma seletiva ou preferencial pelo governo irlandês.

A vice-presidente executiva da Comissão Europeia, Margrethe Vestager, publicou uma declaração a respeito do caso. Ela é o grande nome por trás da investigação contra a Maçã e outras grandes empresas de tecnologia. Segundo ela, a posição segue a mesma de que todas as empresas devem pagar uma taxa justa de impostos, e os membros da equipe continuarão investigando para garantir que todas as marcas que operam no continente sigam as leis e sejam transparentes nas operações financeiras.

A comissão tornou-se uma das grandes opositoras às gigantes da tecnologia, sendo que a própria Maçã deve responder em breve a mais um processo relacionado a práticas anticompetitivas de mercado.