Burocracia torna Brasil lento para avançar em novas tecnologias

O mundo sairá, seguramente, mais digital da pandemia da covid-19. A quarentena e o isolamento social impuseram uma evolução imediata da digitalização que levaria 5 anos para acontecer em condições normais de planejamento e execução de projetos. A nova realidade nos deixará um legado positivo: o da ampliação da produtividade econômica por meio da conectividade. 

O novo normal já terá assimilado a cultura recente do home office, das reuniões por teleconferência, dos debates por lives, da Educação a Distância, da telemedicina e do incremento das compras de produtos e refeições no modo online, promovendo economia de tempo, bem como de recursos financeiros e humanos. A conectividade promovida pelas redes de empresas de telecomunicações já mostrou que dá conta do recado. Só que essa mudança abrupta evidenciou velhos problemas para os quais a necessidade de uma solução mostrou-se ainda mais urgente.

Essa mudança abrupta evidenciou velhos problemas para os quais a necessidade de uma solução mostrou-se ainda mais urgente

A mais imediata, e talvez a mais simples de ser resolvida com empenho das autoridades municipais, é a questão da implantação de infraestrutura. Instalar antenas no Brasil, mesmo tendo investimentos disponíveis para tal, não é tarefa fácil. Há no país mais de 300 leis municipais que dificultam e muitas vezes impedem a instalação dessa infraestrutura. 

Desde 2015, existe uma lei federal com regras modernas para o licenciamento de antenas que deveria ser seguida pelos municípios. Em muitos deles e em grandes metrópoles, ainda vigoram leis criadas há mais de 20 anos, ou seja, em outros contextos tecnológico e social, em uma época que nem banda larga móvel existia.

Cerca de 4 mil antenas aguardam prefeituras do Brasil afora concederem a licença para serem instaladas, o que representa pelo menos R$ 2 bilhões em investimentos parados

Mais do que nunca precisamos dar esse passo, atualizar as leis, desburocratizar processos de licenciamentos que se arrastam muitas vezes por mais de 2 anos, e permitir a expansão das redes. Cerca de 4 mil antenas aguardam prefeituras Brasil afora concederem a licença para serem instaladas, o que representa pelo menos R$ 2 bilhões em investimentos parados. Se hoje já temos dificuldade, ela ficará ainda mais evidente com a chegada do 5G, que exigirá um número de 5 a 10 vezes maior de antenas.

46,7% de imposto

O Brasil tem uma das maiores cargas tributárias do mundo. Somos campeões em tributos na internet fixa e na móvel, como atestou a UIT. O percentual de tributos sobre os serviços nunca foi tão alto, atingindo 46,7% em 2019. No ano passado, batemos recorde em arrecadação de impostos e taxas, recolhendo R$ 65 bilhões aos cofres públicos. 

Vemos que a tributação não acompanhou a evolução do setor. O celular já deixou de ser um bem de luxo há muito tempo, pois ganhou mobilidade, passou a ser banco, carteira, transporte, cardápio, escola, bolsa e mais uma infinidade de possibilidades, mas a carga tributária, por outro lado, só cresce. O setor paga alíquotas equivalentes a que fumo, bebidas alcoólicas, armas e munições e fogos de artifício pagam. 

Temos que avançar com urgência para fazer a reforma tributária de maneira a reduzir a carga incidente e permitir uma expansão ainda maior dos serviços, incluindo a população mais vulnerável. E nos preparar também para um futuro próximo, quando a conectividade estará em todos os objetos, com a Internet das Coisas. Sem uma mudança nos tributos, o Brasil não fará parte dessa realidade onde tudo estará conectado e não poderá usufruir das facilidades que isso proporcionará ao dia a dia das pessoas. 

R$ 113 bilhões "parados"

E um terceiro ponto é a necessidade premente de uso efetivo dos fundos setoriais de telecomunicações em projetos que beneficiem de fato os usuários de telecom, especialmente os mais carentes. Desde 2001, fundos, como o Fust e o Fistel, recolheram R$ 113 bilhões para os cofres públicos, mas apenas 8% dos recursos foram usados pelo estado em projetos de telecom. 

A TIC Domicílios 2019 mostrou que apesar de todo o avanço feito pelo setor privado para conectar 74% da população, ainda há um contingente de pessoas sem acesso à internet. Grande parte dessa população é também carente de moradia adequada, de trabalho formal e de condições básicas como água encanada e esgoto.

Associada a essa realidade, veio a questão sanitária expondo as desigualdades e nos fazendo constatar que já passou da hora de termos uma política que permita a correta utilização desses recursos e possibilite a inclusão da população mais vulnerável. Um exemplo é o programa Lifeline nos EUA, implantado em 1985, que leva tecnologia de comunicação a famílias de baixa renda.

São lições da pandemia que precisam urgentemente ser colocadas em prática para termos um Brasil mais conectado, justo, inovador e produtivo.

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Marcos Ferrari, autor deste texto, é presidente-executivo do SindiTelebrasil. Ferrari é doutor em economia, pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, e foi diretor de Infraestrutura e Governo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Ele também foi secretário de Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento de 2016 a 2018 e anteriormente secretário adjunto de Política Econômica do Ministério da Fazenda. Além disso, exerceu o papel de presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Espírito Santo.