O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou, na terça-feira (28), um novo site para atendimento aos eleitores que estão com pendências no título. A ferramenta permite a regularização remota do documento antes do dia 6 de maio, quando se encerra o prazo para estar em dia com o órgão e poder votar nas eleições municipais de 2020.
Por causa da pandemia do novo coronavírus, os serviços eleitorais presenciais estão suspensos em todo o Brasil. Porém, com a nova página do Portal da Justiça Eleitoral, é possível resolver diversas questões referentes ao título de eleitor sem sair de casa.
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A página permite, por exemplo, solicitar a revisão para regularização de inscrição cancelada e efetuar a transferência do título (mudança de município). Pelo site, apresentado no vídeo abaixo, também é possível requerer a primeira via do título (alistamento eleitoral), fazer a alteração de dados pessoais e pedir alteração do local de votação por necessidade de facilitação de mobilidade.
Para a realização do atendimento remoto no site do TSE, é necessário enviar fotos dos documentos para o site do órgão. A lista inclui documento de identificação, comprovante de residência e comprovante de pagamento de débito com a Justiça Eleitoral (se for o caso), entre outros, variando conforme o tipo de serviço solicitado.
O que acontece após o fim do prazo
Além de não poder votar nas eleições de outubro para eleger prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, quem perder o prazo de regularização do título pode ter o documento cancelado e sofrer uma série de sanções.
O eleitor com título cancelado fica impedido de fazer matrícula em universidades públicas, tirar passaporte ou CPF, tomar posse em concurso público e obter empréstimos em instituições de crédito mantidas pelo governo, entre outras restrições.
Biometria
Por causa da determinação de isolamento social em decorrência da covid-19, o TSE suspendeu temporariamente o cancelamento de títulos de 2,5 milhões de pessoas que não realizaram o cadastramento biométrico obrigatório, em 17 estados. Dessa forma, os eleitores que se encontravam nessa condição poderão votar normalmente em outubro.
É preciso lembrar que essa medida não inclui os eleitores com outros tipos de pendências no título. Para esses, o prazo de regularização do documento vai até 6 de maio, realizando via internet os procedimentos mencionados acima.
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