Nesta terça-feira (31), a Anatel publicou em Diário Oficial uma decisão que prevê a liberdade tarifária de concessionárias sobre chamadas telefônicas de longa distância. Esse novo regime vale para planos de serviços com assinatura básica e será aplicado a partir do dia 05 de maio.
Dessa forma, segundo as novas regras instituídas pela Resolução 724/20, ao passo que as concessionárias adquirem o poder de alterar os valores de acordo com seus próprios parâmetros, elas precisam cumprir o dever de dar publicidade às mudanças tarifárias.
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A resolução destaca, além disso, que o acompanhamento da Anatel vai continuar. Nesse sentido, se a agência identificar “indícios de prática anticompetitiva ou aumento arbitrário de lucros”, o regime de liberdade tarifária da empresa pode ser suspenso.
Como informa o relator deste tema no Conselho Diretor da Anatel, Emmanoel Campelo, essa decisão se deu através de consulta pública e de análises técnicas. A partir dos resultados deste processo, o relator afirma que “concluiu-se pela evidência de ampla e efetiva competição e, assim, pela possibilidade de adoção do regime de liberdade tarifária para a modalidade LDN do STFC”.
Fique atento para saber se o seu plano sofrerá alterações tarifárias com essa decisãoFonte: Pexels
Vale destacar que esse cenário mudou quando aplicativos VoIP, como o WhatsApp e Telegram, passaram a permitir que usuários realizem chamadas de voz. Com isso, o uso da telefonia fixa ou móvel para fazer ligações de curta ou longa distância deixou de ser necessário. Esse fator contribuiu para que a competição nesse mercado se tornasse maior. Além disso, os serviços privados (fora dos planos básicos) já possuem liberdade tarifária.
A Resolução 724/20 queria implementar, além deste novo regime, a ampliação das áreas com chamadas locais. No entanto, a Anatel desistiu dessa estratégia sob a justificativa de que isso causaria um “impacto no equilíbrio econômico financeiro dos contratos”.
Considerando que esses fatores poderiam causar um aumento nas tarifas, a Anatel decidiu não alterar o sistema de chamadas locais.
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