Um novo projeto de lei que pretende limitar a atuação de aplicativos como Uber, 99 e Cabify será votado na Câmara dos Vereadores de São Paulo na tarde desta quinta-feira (11). Com autoria do vereador Adilson Amadeu (DEM), o polêmico PL 419/18 tem o objetivo de favorecer a classe de taxistas criando impedimentos para empresas concorrentes.
Essas limitações propostas pelo vereador (que tentou impedir a adesão do Uber quando o app chegou à cidade) podem acabar gerando mais custos para os aplicativos e, por consequência, aumentar o preço final das corridas.
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Quais são as propostas do PL 419/18?
Caso seja aprovado, o número de motoristas de apps vai ser igualado ao número total de taxistas em São Paulo (cerca de 40 mil). Essa mudança, segundo a Uber, geraria o desemprego de 70% dos motoristas cadastrados na plataforma atualmente.
Os motoristas só poderão usar carros de sua propriedade ou que sejam licenciados em São Paulo e, além disso, serão proibidos de encontrar o usuário em pontos onde taxistas costumam ficar, como pontos de aeroportos e rodoviária.
Os aplicativos de caronas solidárias, como Waze Carpool e outros, também vão passar por um “pente fino”. Essas empresas terão que se cadastrar e pagar uma taxa anual ou mensal à prefeitura.
Segundo o vereador Adilson Amadeu, esses serviços criam uma competição desequilibrada para os taxistas. “Eu quero que não exista mais Uber ou 99? Não, só precisa ter um equilíbrio. São 39 mil taxistas na cidade, 500 mil motoristas de aplicativo com milhares de carros de locadora que não pagam IPVA.”
Como um contraponto a este projeto de lei, o vereador José Police Neto (PSD) criou o PL 421/15 que também será votado nesta quinta-feira e pretende regulamentar, mas não restringir a atuação dos apps.
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Fontes
