Caso você não saiba, empresas extrangeiras como Uber não pagam os mesmos impostos federais que companhias nacionais para que possam executar suas atividades no Brasil. Essas empresas fazem dinheiro aqui e mandam todo o seu lucro para as suas matrizes no exterior, e é justamente nisso que a proposta da Reforma Tributária visa aplicar uma mudança.
Tomando por base o texto da PEC 45, que vem sendo discutida na câmara dos deputados, o principal objetivo seria a implementação do Imposto sobre Operações de Bens e Serviços (IBS), um único imposto visando à substituição de PIS/CONFINS/IPI (tributos federais), ICMS (estadual) e ISS (municipal) cobrando apenas alíquotas anuais para empresas de origem internacional.
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Entretanto, a substituição dos demais pagamentos listados poderia gerar certo "vazio" na arrecadação governamental do País, o que pode ser corrigido com a aplicação de alíquotas diferentes para empresas estrangeiras que atuam pela internet. Com o pagamento de impostos por essas companhias, o rombo governamental criado pela extinção dos cinco impostos poderia até mesmo ser coberto, aumentando a arrecadação governamental.
PEC 45
O texto que está circulando pela Câmara dos Deputados (PEC 45) é de autoria do deputado Baleia Rossi e está sendo discutido desde julho pela Comissão Especial da Reforma Tributária, porém é importante ressaltar que o material ainda pode sofrer uma série de mudanças antes de ser enviado para votação. Uma vez que o Ministro da Economia, Paulo Guedes, notificou sua pretensão de inicialmente tratar impostos federais, espera-se que a parte sobre abolição do ISS e ICMS no que diz respeito a empresas de telecomunicações seja excluída do texto final.
Atualização 16/08 - 17h57
A primeira versão desta notícia falava que empresas como a Netflix não pagavam qualquer imposto no Brasil, quando a informação correta seria relacionada a taxas federais específicas. Nós corrigimos o trecho e temos ainda um posicionamento oficial da empresa sobre o assunto.
A Netflix é responsável por gerar centenas de milhões de reais em impostos no Brasil. Nós também contribuímos para a economia brasileira ao investir diretamente em conteúdo local, com projetos como Coisa Mais Linda, Sintonia e muitos outros, que já geraram mais de 40 mil empregos na indústria de entretenimento desde 2016.
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