Trump pede e Bolsonaro deve tentar mudar lei de TV paga no Brasil

O Presidente da República, Jair Bolsonaro, deverá atender a um pedido feito pelo "colega" Donald Trump, presidente dos EUA, e buscar modificar leis relacionadas à televisão paga no Brasil. De acordo com o jornal Folha de São Paulo, os ministérios da Economia e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicação (MCTIC) já trabalham para que uma medida provisória entre em vigor o mais rápido possível.

A principal consequência da alteração seria a aprovação da compra da Time Warner pela AT&T, negócio anunciado em junho de 2018 por um valor que chega a US$ 85 bilhões. A aquisição envolve 18 países e, no Brasil, ainda está travada na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

O motivo é uma lei existente desde 2011 que impede a chamada participação ou propriedade cruzada, quando uma operadora de telefonia e um grupo de conteúdo se unem ou têm alta participação nos negócios uma da outra. Além de impedir aquisições, permite somente que essas gigantes sejam acionistas minoritárias em outros segmentos, restringindo a possibilidade de monopólio.

Mais streaming no Brasil

Ainda segundo a Folha, assessores de Bolsonaro afirmam que a modificação na lei é uma exigência do governo norte-americano. Chefe do MCTIC, Marcos Pontes também já foi pressionado por executivos da AT&T. Canais tradicionais e outros serviços concordam com a lei, com a exigência de que ela também regulamente transmissão de canais e pacotes de TV via internet como "serviço de internet" em vez de "serviço de TV paga".

Vale lembrar que a lei atual está "travando" inclusive a chegada o serviço de streaming HBO Max no Brasil, de acordo com entrevista de um executivo da empresa. Três projetos de lei no Congresso já propõem essa medida e um deles deverá ser escolhido para se tornar oficial.

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