A Portaria 309 do Ministério da Economia que zera, até dezembro de 2020, o imposto de importação para 30 bens de informática, telecomunicações e máquinas foi contestada nesta terça-feira (09) por deputados e senadores aliados e opositores ao governo. Eles apresentaram decretos legislativos para derrubar a norma.
Empresários disseram em audiência pública da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado que a portaria deve culminar no desemprego de até 2 milhões de trabalhadores por conta do fechamento de indústrias nacionais que perderão a competitividade. O ministro da economia, Paulo Guedes, será convidado para dar esclarecimento sobre a redução dos impostos.
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O senador José Serra (PSDB-SP) e o deputado José Ricardo (PT-AM) já apresentaram decretos legislativos para revogar a portaria antes do recesso, que inicia no próximo dia 18. O assunto voltará a ser discutido no dia 10 em audiência pública com o Secretário Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério de Economia.
Entenda a portaria
No dia 12 de junho, o Ministério da Economia editou a Portaria 309 a fim de regulamentar o regime Ex-Tarifário para 30 produtos eletrônicos importados — o que elimina a alíquota de 14% de imposto de importação dos que não têm similares produzidos no Brasil.
Os empresários contestam vários pontos da Portaria, entre eles o que determina que mercadorias nacionais 5% mais caras que as equivalentes importadas não serão consideradas similares, ou seja, os produtos internacionais poderão usufruir do benefício.
O assunto ainda será discutido nas próximas semanas, por enquanto, a Portaria continua valendo.
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Fontes
