A Suprema Corte estadunidense decidiu nesta segunda-feira (13) que os consumidores podem acionar judicialmente a Apple em caso antitruste envolvendo a App Store. Com isso, é possível levar adiante um processo em episódios que comprovem o controle exclusivo da companhia no mercado de aplicativos para iPhones e iPads.
As queixas, que se acumularam em novembro e chegam agora à uma conclusão, é de que a a Apple estaria exercendo monopólio de distribuição de apps para iOS com uma taxa de 30% no primeiro ano e 15% nos seguintes sobre os valores de títulos de terceiros em sua loja digital; e de 25% sobre assinaturas a partir do segundo ano de vigência.
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Segundo o texto, os valores seriam bem menores aos compradores caso essas tarifas não fossem repassadas e haveria ainda algumas manobras para favorecer os softwares da Gigante de Cupertino. A Suprema Corte decidiu, por 5 votos a 4, que os consumidores finais têm o direito de levar adiante um processo com esse argumento.
Apple diz que consumidores não podem questionar isso na Justiça
Por outro lado, a Apple diz que somente os desenvolvedores, que são as pessoas cobradas pelos valores da App Store, é que teriam o direito de processá-la nesse caso. Bem, não é assim que a Suprema Corte entende e ainda não foram julgados o mérito das ações.
Caso seja condenada, a Apple pode perder milhões de dólares e isso ainda abre um precedente para mais questionamentos na Justiça — incluindo a redução dos atuais 30% cobrados pela companhia na venda de utilitários na App Store. Vale destacar que isso também não ajuda muito a empresa na Europa, onde a Comissão Europeia avalia queixa semelhante realizada pelo Spotify.
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