Atualmente, clientes da operadora Vivo que desejam mudar de plano pelo site ou pelo aplicativo Meu Vivo encontram apenas as opções mais caras do que a ativada atualmente, mas isso deve mudar. Como informa o TeleSíntese, a Justiça emitiu uma liminar obrigando a empresa a oferecer alteração por meio do site e do app também para planos mais baratos.
Para a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon), órgão ligado ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) que ajuizou uma ação civil pública contra a Telefônica, a dona da Vivo, tal impossibilidade consiste em prática abusiva porque obriga os consumidores a buscarem outros meios menos práticos para reduzir os valores de sua assinatura.
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“[A Vivo] impõe ao consumidor que quer realizar downgrade o deslocamento até uma loja física ou a utilização do serviço de call center”, portanto, “fica evidente que a operadora de telefonia busca dificultar a alteração contratual.”
Risco de multa
Na sua decisão, o juiz substituto Thiago de Moraes Silva cita os artigos 44 e 45 da resolução 632/2014, da Anatel. O primeiro diz que prestadoras devem “disponibilizar, na sua página na internet, mecanismo de comparação de Planos de Serviço e ofertas promocionais que permita aos interessados identificar a opção mais adequada ao seu perfil de consumo.”
Já o segundo afirma que “todos os Planos de Serviço comercializados pela Prestadora devem estar apresentados em sua página na internet.”
Silva deu um prazo de 20 dias para que a Vivo se adeque à sua decisão sob o risco de pagar multa diária de R$ 30 mil caso não aplique as devidas alterações. A Vivo ainda não se pronunciou sobre o caso.
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