Vivo, NET e Oi são notificadas pelo Idec após denúncia do TecMundo

As operadoras Vivo, NET e Oi foram notificadas pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) após denúncia do TecMundo de que as três empresas estariam compartilhando dados de clientes entre si sem autorização.

O Instituto cita a reportagem do jornalista Felipe Payão detalhando o esquema em que uma base de dados aberta é utilizada pelas três operadoras para prospectar clientes. Segundo as fontes do TecMundo, a base seria de propriedade da Vivo, que teria a compartilhado com concorrentes.

Com isso, quando alguma pessoa liga para alguma das três empresas para pedir a instalação de internet, telefone fixo ou outro serviço de telecomunicação, Vivo, NET e Oi ficam automaticamente cientes do interesse do consumidor.

A base de dados registra todo tipo de informação pessoal, tais como nome completo, CPF, endereço e até uma renda mensal estimada de acordo com o plano de serviços que o cliente havia escolhido.

Vítimas ficam passíveis de receberem ligações insistentes de centrais de telemarketing oferecendo serviços que elas podem não querer

Da mesma forma que nossa reportagem, o Idec chega a conclusão de que a prática é ilegal e fere a privacidade dos consumidores em vários níveis.

Isso porque, compartilhando os dados dos usuários com outras empresas sem autorização, as vítimas ficam passíveis de receberem ligações insistentes de centrais de telemarketing oferecendo serviços que elas podem não querer. Isso sem contar a perturbação que isso causa.

Ilegalidade

Segundo Bárbara Simão, analista do Idec, a prática de compartilhamento de dados, além de contrariar regulamentos, viola o Código de Defesa do Consumidor. "No artigo 43, que trata especificamente sobre cadastros, está previsto que qualquer registro de dados pessoais deve ser feito mediante comunicação prévia e por escrito ao consumidor", contou Simão.

Ela também destaca que consumidores devem ser informados sobre como suas informações foram parar em determinados bancos de dados. "Esse compartilhamento representa uma grave violação à legislação consumerista não só pela ausência de comunicação prévia, mas também porque isso configura um desvio da finalidade de sua coleta. Essa prática rompe, também, de maneira mais abrangente, com a boa-fé nas relações de consumo, princípio que é orientador do CDC", completa.

Mais spam

De 2017 para 2018, houve um aumento de 81% no total de ligações não solicitadas feitas por empresas para usuários de telefone celular no Brasil. Os dados são do TrueCaller, principal plataforma de filtragem de chamadas de spam para Android e iOS.

Com isso, nosso país passou a ter a maior quantidade de ligações não solicitadas do mundo, e o aumento pode ser atribuído, em parte, ao compartilhamento de dados entre as três operadoras.

As companhias notificadas têm um prazo de 10 dias para responder à notificação com argumentos cabíveis

A notificação do Idec solicita explicações de Vivo, NET e Oi, deixando bem claro que a prática de compartilhamento de dados sem autorização é criminosa.

Todas as companhias notificadas têm um prazo de 10 dias para responder à notificação com argumentos cabíveis. Caso contrário, o Idec pretende levar o caso à justiça.

Colaborou Felipe Payão