Banda larga terá selo de qualidade parecido com o de eletrodomésticos

A Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) vem realizando mudanças operacionais e quer deixar de ser um órgão de imposição de metas e aplicação de multas para se tornar um agente regulador com regras mais leves, “mas com cobranças imediatas em caso do descumprimento”, segundo afirma o Tele Síntese. Com isso, uma das mudanças mais importantes vem com a nova proposta de regulamento para os serviços de telecomunicações, cuja proposta já vem sendo analisada há dois anos.

Atualmente, o relatório de qualidade leva em consideração vários indicadores (taxa de reclamações, taxa de reclamações na ANATEL, garantia de velocidade contratada, variação de latência, taxa de perda de pacote, entre outros) e, para estar em dia, a companhia precisa superar algumas metas em cada um dos 14 itens.

Segundo o novo texto, a avaliação da banda larga passará a ser mais simples, com medição do download, da latência e do jitter (que mede o atraso na entrega de dados em tempo real). E em substituição às metas estarão os valores de referência, que servirão como “selo de qualidade”, a exemplo das referências de economia de energia em geladeiras.

Mudança quer substituir multas por melhor qualidade de serviço

De acordo Nilo Pasquali, superintendente de Planejamento e Regulação da Anatel, a expectativa é que o novo regulamento de qualidade dos serviços esteja pronto até julho deste ano. As mudanças estão sendo feitas com base em três pilares: dar mais voz ao consumidor, estimular os investimentos e permitir que em cada município brasileiro e o consumidor saibam qual operadora oferece o melhor pacote para diferentes serviços de telecom.

Pesquisa de satisfação anual deve ganhar mais peso na avaliação das operadoras, diz ANATEL

A intenção é substituir as multas — que somam bilhões aplicados, mas poucos milhares recolhidos, porque a maioria é judicializada — pela obrigação de entregar o que foi contratado. Segundo Pasquali, a pesquisa de satisfação que é feita anualmente pela ANATEL deverá ganhar muito mais peso no novo selo de qualidade e haverá ciclos de vigilância, para que, não cumpridas as regras, a companhias melhorem seus indicadores.

Os prestadores de pequeno porte, que possuem menos de um milhão de clientes no setor de banda larga, não estarão enquadrados nas regras, mas poderão espontaneamente fazer as medições e fornecer as informações à ANATEL. A divulgação dessas informações poderá ser uma vantagem competitiva para essas empresas. “Os pequenos  muitas vezes têm um atendimento melhor e poderão querer participar do processo como uma forma de divulgarem a qualidade de seus serviços”, comentou Pasquali.