Atualmente não é necessário muito esforço para encontrar por aí, seja na web ou nas redes sociais, ofertas de “todos os canais” ou “programação ilimitada”, com serviços clandestinos que instalam decodificadores piratas de TV. A ação ilegal, mesmo com pena que pode levar até oito anos de reclusão, mais multa, continua disponível em muitos lugares.
Porta de entrada dos aparelhos é por Foz do Iguaçu
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É por isso mesmo que a Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA) se juntou à Receita Federal para anunciar hoje (13), na Alfândega de Foz do Iguaçu, que chegou à marca de 110 mil desses aparelhos apreendidos desde 2017 — todos foram devidamente destruídos.
Segundo a ABTA, esse tipo de equipamento causa prejuízos estimados em R$ 4 bilhões por ano, dos quais R$ 550 mil seriam tributos federais e estaduais que deixaram de ser arrecadados. A associação calcula também que se os casos ilegais estivessem legalizados, as operadoras de TV por assinatura teriam que contratar 18,4 mil trabalhadores.
Fonte: Meio-Dia RPC
Para funcionar em território tupiniquim, os decodificadores precisam ser homologados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o serviço deve estar associado a uma operadora autorizada. Quem compra ou vende dispositivos para interceptação ilegal de sinal de TV paga comete o crime de receptação, contrabando e descaminho.
De acordo com a Receita Federal, grande parte das máquinas é trazida pelo Paraguai e depois é redistribuída para todo o país. No primeiro ano da parceria com a ABTA, em 2015, foram tirados de circulação cerca de 30 milhões de aparelhos. Em 2017 e 2018, o volume chegou a 50 mil por temporada. Após a inutilização dos mesmos, as peças que sobram vão para empresas de reciclagem.
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