MP quer que Uber exija CPF de clientes para pagamentos no cartão de crédito

Atualmente, a única informação sensível que você precisa oferecer para a Uber para usar o app de caronas é o número de seu cartão de crédito. No que depender do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), porém, em breve será preciso indicar também o número de seu CPF para pagar corridas com o cartão de crédito.

O MPRJ entrou com uma Ação Civil Pública na 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital para exigir a obrigatoriedade do CPF para, com isso, evitar fraudes com esse tipo de pagamento. O órgão afirma que os inúmeros casos de clientes lesados por cobranças injustificadas da Uber em seus cartões obrigam que tal medida seja tomada.

O argumento do Ministério Público é de que falta segurança no pagamento, afinal a Uber permite o cadastramento de cartões de créditos de terceiros sem confirmar identidade nem garantir a autorização do proprietário do cartão. A prática, garante o MPRJ, viola o Artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor.

Caso a ação seja acatada pela Justiça, seu descumprimento pode resultar em multa de R$ 10 mil para a Uber e a empresa pode, ainda, ser condenada a pagar R$ 500 mil a fim de reparar danos morais e materiais sofridos pelos consumidores lesados.

O lado da Uber

Em nota enviada ao TecMundo, a Uber afirma exigir de seus clientes em pagamentos com cartão apenas os mesmos dados exigidos por outras empresas que realizam vendas online. A companhia esclarece, também, que já oferece métodos para contestação de cobranças indevidas e, portanto, entende que a ação do MPRJ "é improcedente e deveria ser arquivada".

Confira a nota da Uber na íntegra:

A Uber entende que a Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro é improcedente e deveria ser arquivada.

A Uber exige dos seus usuários que optam por utilizar cartão de crédito como método de pagamento que insiram os mesmos dados normalmente demandados por outras empresas para compras online - nome, número do cartão, código de verificação. É importante que o titular do cartão zele pela confidencialidade desses dados, a fim de que terceiros com intenções maliciosas não possam usar dados pessoais em tentativas de compras em quaisquer canais.

De qualquer forma, ainda que terceiros usem o cartão de crédito indevidamente, o titular hoje já dispõe de meios para contestar cobranças indevidas, seja perante as administradoras de cartão, seja perante a própria Uber por meio do botão "Ajuda", disponível no próprio aplicativo. A Uber também utiliza o Consumidor.gov.br como canal para uma conversa direta entre consumidores e empresas buscando uma solução para problemas de consumo.