Irlanda recebe US$ 14,5 bi em taxas da Apple e pode resolver disputa com UE

A Irlanda, a União Europeia e a Apple seguem em um imbróglio judicial desde 2016 e agora o país começa a receber os US$ 14,5 bilhões que deixariam de ter sido cobrados por conta de supostos incentivos fiscais para que a Maçã se instalasse por lá — uma região que tenta superar o déficit de profissionais do ramo de tecnologia. Isso pode finalmente resolver o caso, ainda que hajam recursos para questionar essa devolução.

Para lembrar o que ocorre, é preciso destacar que a União Europeia condena a criação de facilidades econômicas para empresas. Em 2014, a Apple teria conseguido junto à Dublin uma considerável redução de taxas. A empresa pagava algo correspondente a 1% de seus lucros e em alguns anos o valor teria sido reduzido para 0,005%, pois o dinheiro era creditado a uma sede da Holanda, uma manobra que teria sido utilizada para reduzir encargos.

Em 2016, a Comissão Europeia determinou então que a Irlanda recebesse da Apple esses US$ 14,5 bilhões, que foram contestados pelo governo irlandês — pois assim ele estaria assumindo que realmente criou benefícios para a companhia. Contudo, enquanto a apelação segue em apreciação, o país é obrigado a receber a quantia, que no final das contas é bem-vindo, já que é o suficiente para bancar os serviços de saúde públicos por um ano.

UE pode arquivar a ação

"O Governo discorda da análise da Comissão e está a tentar anular esta decisão, mas como membro da União Europeia, sempre dissemos que cobraríamos a alegada ajuda de Estado", afirmou esta terça-feira, 18 de Setembro, o ministro das Finanças, Paschal Donohoe, através de um comunicado. O recolhimento dos impostos atrasados começou em maio deste ano e o montante total pode ter atingido 15 bilhões de euros — que inclui outros pagamentos. Foram nomeados gestores de investimento para supervisionar esse caixa, que deve ser destinado a investimentos de baixo risco.

A própria Comissão Europeia quer finalmente colocar um ponto final na questão muito em breve. “Tendo em vista o pagamento integral pela Apple do auxílio estatal ilegal que recebeu da Irlanda, a Comissária Margrethe Vestager vai propor ao Colégio de Comissários a retirada desta ação judicial", disse o porta-voz da Comissão, Ricardo Cardoso, em e-mail enviado à Reuters.

Mas a Irlanda e a Apple continuam apelando junto ao Tribunal Geral da União Europeia (GCEU), o segundo maior tribunal da Europa. A projeção é de que o assunto pode levar vários anos para ser resolvido pelas cortes europeias.