UE impõe multa recorde de US$ 5 bi à Google por antitruste com o Android

A ação vinha se desenhando desde o começo do ano e agora se concretizou: a União Europeia (UE) volta a multar a Google, desta vez por 4,3 bilhões de euros, o equivalente a US$ 5 bilhões. Esse é o maior valor cobrado pelas autoridades antitruste do bloco econômico e político. A Gigante das Buscas é acusada de dominar 80% do mercado com o Android usando práticas ilegais.

Multa foi calculada com base no valor da receita proveniente de serviços de publicidade no Espaço Econômico Europeu

“Hoje, a internet móvel representa mais da metade do tráfego global da Internet. Isso mudou a vida de milhões de europeus. Nosso caso é sobre três tipos de restrições que a Google impôs aos fabricantes de dispositivos Android e às operadoras de rede, para garantir que o tráfego vá para seu mecanismo de pesquisa”, afirmou a comissária europeia de Concorrência, Margrethe Vestager, em comunicado oficial publicado nesta quarta-feira (18).

“Dessa forma, a Google usou o Android como veículo para consolidar o domínio de seu mecanismo de busca. Essas práticas têm negado aos rivais a chance de inovar e competir nos méritos. Ela negou aos consumidores europeus os benefícios da concorrência efetiva na importante esfera móvel. Isso é ilegal sob as regras antitruste da UE.”

Margrethe Vestager

O montante foi estipulado a partir da “duração e gravidade da infração”. “A multa foi calculada com base no valor da receita proveniente de serviços de publicidade de pesquisa em dispositivos Android no Espaço Econômico Europeu. A decisão da Comissão exige que a Google encerre suas ações ilegais, de forma eficaz, no prazo de 90 dias, a contar da decisão."

Google vai recorrer da decisão

A Google argumenta que ao fornecer software Android gratuitamente aos fabricantes de dispositivos, permitiu a proliferação de telefones baratos e, consequentemente, aumentou o acesso a serviços online. A empresa também alega que os usuários podem baixar livremente os serviços rivais.

Companhia pode levar uma multa ainda maior, sobre o valor de faturamento da Alphabet, seu conglomerado controlador

"O Android criou mais opções para todos, não menos. Ecossistema vibrante, inovação rápida e preços mais baixos são marcas clássicas de uma concorrência robusta. Apelaremos da decisão da Comissão", adiantou um porta-voz da companhia de Mountain View. Mudanças devem vir por aí — há até a "sugestão" de que o Android possa deixar de ser grátis por conta disso — e é bem possível que isso atinja todos os fabricantes Android e até mesmo a Apple — que observa atentamente os acontecimentos e pode considerar alterações para não entrar na mira da UE.  

A Google tem 90 dias para resolver no sistema operacional móvel as questões que envolvem vincular softwares de pesquisa e navegador, promover exclusividade de pagamento de aplicativos da Pesquisa Google e obstruir o desenvolvimento e a distribuição de sistemas operacionais concorrentes baseados no Android. Caso ela não resolva a situação nesse prazo, a UE afirma que a empresa terá que arcar com pagamentos de até 5% do faturamento do conglomerado Alphabet, que controla a Google. Ou seja, uma multa ainda mais pesada.

Vale lembrar que o valor recorde anterior foi cobrado justamente da Gigante das Buscas, no ano passado, quando foi notificada por US$ 2,7 bilhões pela própria UE, sob acusação de abuso do mecanismo de busca para favorecer seu comparador de preços Google Shopping.