A essa altura você já deve estar ciente da greve dos Correios em todas as unidades brasileiras, desde a madrugada desta segunda-feira (12). Como isso gera muitas dúvidas em muitos usuários, a Fundação Procon de São Paulo divulgou várias orientações.
Uma delas é a possibilidade de ressarcimento ou abatimento do valor pago no caso da empresa não entregar encomendas ou documentos. Segundo o Estadão, a falta de prestação do serviço, assim como os casos de danos morais ou materiais, também estão previstos como itens que podem ser indenizados por meio de ação na Justiça.
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Se você adquiriu produtos por companhias que usam os Correios para fazer a entrega, daí cabe aos responsáveis encontrar outras maneiras de levar o material até o final do prazo contratado. Quem envia cobrança por meio de correspondência é obrigado a oferecer outra forma de pagamento viável ao consumidor, seja por meios digitais, a exemplo da internet, ou depósito bancário e acerto direto na própria sede.
Atenção: não receber fatura ou boleto pelos Correios não é justificativa para faltar com o pagamento
Por outro lado, não receber boletos bancários ou faturas não isentam o cliente de ter que pagar o que deve. O Procon-SP recomenda ligar para os credores, antes do vencimento, e solicitar outra opção para quitar o débito — que pode resultar em encargos, negativação do nome no mercado e cancelamento de serviços.
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Fontes
