Assembleia de credores define o futuro da recuperação judicial da Oi

O Pavilhão 3 do centro de convenções RioCentro, na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio, será palco hoje de uma decisão que define o futuro da Oi. É lá que a Assembleia Geral de Credores vai votar a consolidação do plano de recuperação judicial da empresa. A sessão não será suspensa para almoço e, caso seja necessário, a votação poderá se prolongar por mais de 24 horas.

O próprio pleito tinha chances de não acontecer, mas o juiz da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, Fernando Viana, negou os pedidos do Societé Mondiale, fundo acionista da empresa ligado ao empresário Nelson Tanure, que tentava adiar a reunião pela sexta vez. Segundo o grupo, o esquema de revisão dos mais de R$ 65 bilhões em dívidas “fere de morte a sustentabilidade econômico-financeira da companhia” — atualmente, os detentores de títulos poderão trocar pendências por até 75% do capital da Oi, enquanto anteriormente a negociação era limitada a 25%.

Caso seja aprovado, o projeto prevê que o investimento da companhia aumente de uma média anual de R$ 5 bilhões para R$ 7 bilhões nos primeiros três anos, após a decisão. Os recursos devem ser destinados à expansão de infraestrutura e projetos estratégicos.

Já a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deve seguir a Advocacia-Geral da União (AGU) e se posicionar contra esse planejamento. Em documento enviado à Justiça, o órgão afirma que a execução é ilegal, pois as condições para o pagamento dos créditos públicos não estão previstas na lei.

Continuamos acompanhando o desenrolar disso tudo e em breve atualizamos a situação para você ficar por dentro da decisão.