Os apps de transporte venceram: Senado tira exigências de lei regulatória

Os aplicativos de transporte que incluem Uber, Cabify e 99 POP venceram mais uma batalha pela liberação do funcionamento no Brasil. Foi a votação no Senado do polêmico projeto de lei PLC 28/201, que regulamenta esse tipo de serviço.

O debate em regime de urgência nesta terça-feira (31) aprovou o projeto de lei, mas removeu os pontos mais polêmicos — e que mais prejudicavam os motoristas que usam os aplicativos. Foram derrubados os itens que obrigavam os carros a terem placas vermelhas e que o condutor seja o proprietário comprovado do automóvel.

Outras obrigatoriedades óbvias foram confirmadas: Carteira Nacional de Habilitação na categoria B, contribuição comprovada no INSS e seguros APP (Acidentes Pessoais a Passageiros) e DPVAT.

E agora?

Como foram realizadas alterações no projeto, a lei volta para a Câmara dos Deputados. Se aprovada por lá sem alterações, passa direto para a assinatura do presidente Michel Temer — que é o último passo.

Quando aprovada, a lei vale para todo o Brasil e autoriza definitivamente o uso desses aplicativos. As prefeituras poderão apenas fiscalizar o serviço e cobrar os impostos, além de receber a base de dados das empresas com a quantidade dos motoristas e informações adicionais sobre eles.

Quase uma guerra

Antes da votação dos senadores, motoristas de táxi — insatisfeitos com o atual mercado e criticando a presença de apliativos sem regulamentação — e de serviços online protestaram em Brasília e chegaram a confrontos físicos. A polícia precisou interferir em alguns momentos.

O Uber e o Cafiby emitiram notas parabenizando os políticos por acatar as vozes da população — foram 825 mil assinaturas coletadas em todo país na campanha contra a regulamentação original.

"A Cabify espera que a Câmara ouça as vozes dos mais de 17 milhões de usuários e centenas de milhares de motoristas dos aplicativos de mobilidade e aprove um projeto de lei democrático e justo para toda a sociedade", diz a companhia. Já a Uber contou até com a presença do CEO Dara Khosrowshahi no país para acompanhar as negociações.