(Fonte da imagem: Reprodução)
O site Megaupload foi fechado pelo FBI na tarde de ontem (19), sob a acusação de lavagem de dinheiro e violação de leis de direito autoral. Com o incidente, clientes do serviço que pagaram por contas “premium” começaram a se perguntar como poderão reaver o dinheiro investido.
Para Renato Ópice Blum, advogado especializado em direito digital e presidente do conselho de segurança da informação da Fecomércio, os brasileiros que pagaram para compartilhar conteúdos legítimos têm o direito de ser ressarcidos pela descontinuidade do serviço.
Segundo ele, de acordo com o Código do Consumidor, os tribunais brasileiros têm competência para realizar o processo. “Além disso, é possível entrar até mesmo com um processo de ressarcimento diretamente nos EUA”, afirma Blum.
Os preços da versão “premium” do Megaupload variavam entre 10 euros (cerca de R$ 23), para uso durante 30 dias, e 200 euros, (cerca de R$ 508) para uso vitalício. Além de conteúdo ilegal, muitos consumidores utilizavam o site para compartilhar arquivos, fotos e vídeos pessoais, que não infringiam a lei.
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