STJ chama Anatel para falar sobre o corte de internet feito por operadoras

A sua internet móvel é completamente cortada no celular quando o seu plano acaba? Se isso ainda acontece, saiba que você pode entrar em contato com a Anatel aqui e fazer uma denúncia. Por causa de casos iguais a esse ainda existirem, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai abrir uma audiência com a Anatel para avaliar um posicionamento uniforme em tudo que se refere à internet após o fim do plano de dados, como indicou o CD.

"A meta é que todas as ações sejam submetidas à apreciação de entendimento único em todo o país. Isso vai garantir a redução de gastos processuais e a celeridade das decisões", disse o STJ em nota. A audiência pública com a Anatel está marcada para o dia 9 de novembro e ainda deve contar com a presença do Ministério Público, defensorias públicas, representantes de cinco operadoras e entidades de defesa dos consumidores de 13 estados (PROCON) — é válido notar que o PROCON de vários estados sempre ficou ao lado dos usuários e alertaram que as operadoras móveis estavam ferindo o Código de Defesa do Consumidor.

Hoje, mais de 16 ações coletivas sobre o caso estão rodando no Brasil. Por isso, o STJ alerta que está em busca de um juiz responsável para avaliar estes casos. As entidades de defesa, PROCON, já conseguiram algumas vitórias nos tribunais para os consumidores. Contudo, liminares favoráveis aos usuários já foram interrompidas por tribunais de segunda instância.

O STJ também fez a seguinte declaração: "Apesar de o debate se limitar à escolha de um juiz responsável, o julgamento do mérito dessas ações vai atingir um número exponencial de brasileiros usuários do sistema móvel pré-pago e as empresas de telefonia, com enorme repercussão".

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