A ministra Ideli Salvatti. (Fonte da imagem: Reprodução/Veja)
Nesta terça-feira (18), foi divulgado que alguns ajustes devem acontecer para que o Marco Civil da Internet possa ser votado ainda esta semana — isso estaria programado para acontecer amanhã, quarta-feira, dia 19. Essa afirmação foi feita pelos ministros José Eduardo Cardozo e Ideli Salvatti (do ministério da Justiça e da Secretaria das Relações Institucionais, respectivamente).
A mudança em questão é no artigo que obriga empresas como Facebook e Google, por exemplo, a manterem data centers em solo brasileiro. Isso aconteceria para evitar que atos de espionagem aconteçam e afetem a população do Brasil, tanto que o Marco Civil recebeu a adição dessa exigência logo depois de os problemas com a NSA e Estados Unidos chamarem a atenção da mídia mundial.
Evitando um problema sem criar outro
O problema é que essas centrais podem resultam em uma interferência exagerada do governo brasileiro na internet, o que vai contra os objetivos do próprio Marco Civil. Dessa maneira, Cardozo afirmou que o governo está estudando uma forma de impedir que isso aconteça, mas sem colocar em perigo a soberania do país.
Sendo assim, a intenção é a de encontrar uma solução que contorne a existência dos data centers e que torne o Brasil mais resistente contra atos de espionagem ou qualquer outro tipo de "roubo" de informação. A ministra Salvatti alegou que o governo pretende fazer com que as empresas estrangeiras se submetam à legislação brasileira para que possam atuar em solo verde e amarelo.
Para manter o país protegido
Ideli ainda completa que “nós temos vários partidos que estão defendendo não ter a obrigatoriedade do data center no Brasil, mas temos uma questão que não abrimos mão, que é garantir a aplicação da legislação brasileira sobre os dados produzidos no Brasil que circulem no Brasil. Queremos que quem atua no Brasil esteja absolutamente submetido a legislação brasileira. isso é inegociável.”
Dessa maneira, espera-se também proteger as informações pessoais de internautas brasileiros, impedindo que dados importantes caiam na “mão” de organizações que não atuam no país ou que simplesmente não precisam trabalhar com algo desse tipo. No entanto, essa situação não está definida e mais novidades devem aparecer ainda essa semana — não se esqueça de acessar o Tecmundo para conferi-las.
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