Califórnia aprova leis que protegem artistas contra réplicas feitas por IA

O governo da Califórnia, nos Estados Unidos, aprovou dois novos projetos de lei que protegem artistas contra o uso não autorizado de suas imagens para a criação de “clones” digitais com ferramentas de inteligência artificial. As leis, assinadas na terça-feira (17), entram em vigor a partir de 2025.

Em um dos PLs aprovados pelo governador, Gavin Newsom, são proibidas as disposições contratuais que permitam a utilização de versões dos artistas feitas por IA sem o consentimento dos atores reais. Conforme o projeto AB 2602, é necessário haver uma negociação formal entre o indivíduo retratado, por meio de advogado ou representante sindical, e o estúdio.

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Já o projeto AB 1836 altera o Código Civil californiano para validar a proibição da produção e distribuição não consensual de réplicas digitais usando a voz ou a imagem de uma personalidade falecida. Neste caso, familiares ou representantes do espólio do artista precisam autorizar o uso da IA.

“Estamos garantindo que ninguém entregue seu nome, imagem e semelhança a pessoas inescrupulosas e sem representação”, comentou Newsom durante a cerimônia de assinatura dos projetos. No evento, ele estava acompanhado da atriz e comediante Fran Drescher, protagonista da série The Nanny.

Outros estados estão criando leis semelhantes

A aprovação das leis que protegem artistas contra a geração de réplicas digitais produzidas por IA acontece em meio a um debate cada vez maior sobre o uso da tecnologia na indústria do entretenimento nos EUA. Por enquanto, a abordagem a respeito do assunto na legislação local é baixa.

Mas isso deve começar a mudar, já que outros estados têm apresentado projetos semelhantes aos da Califórnia, como Illinois e Tennessee. Neste último, conhecido como berço da música country, novas leis foram criadas para proteger também os músicos.

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Há, ainda, outras propostas em andamento no país que ampliam a proteção para todos os cidadãos americanos, além de personalidades da música, do cinema e da TV, devido às preocupações com as deepfakes eleitorais, principalmente.