O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (30) o bloqueio do X (antigo Twitter) em todo o território nacional. A rede social será bloqueada por não cumprir determinação judicial de indicar um novo representante jurídico no Brasil.
Além de não ter indicado um representante, o X ainda infringiu outras determinações como não pagar uma multa de R$ 18 milhões. As multas foram impostas porque a rede social não efetuou o bloqueio de perfis investigados por supostos ataques à democracia.
A decisão do magistrado foi comunicada para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que emitirá um alerta para que todas as operadoras de internet bloqueiem o acesso à plataforma. A Anatel terá 24 horas para cumprir a suspensão.
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Os brasileiros que moram no país não poderão mais acessar o X. (Imagem: Dan Kitwood/Getty Images)
Além da retirada do ar do antigo Twitter, Alexandre de Moraes impôs uma multa de R$ 50 mil por dia a qualquer brasileiro ou empresa que acesse a plataforma a partir de VPN, por exemplo.
Para efetuar o bloqueio, as operadoras têm diferentes tipos de abordagens, entre bloqueio de IP do site, IPs múltiplos, redes de entrega de conteúdo (CDN) e mais abordagens.
Além da impossibilidade de acessar a rede social via browser, o bloqueio também será feito via lojas de aplicativos. Ou seja, Google e Apple também estão sendo notificadas para excluir o X da Play Store e App Store, respectivamente. Google e Apple terão 5 dias para tirar o app de suas lojas online.
Brasil não é ‘terra sem lei’
A decisão do ministro Alexandre de Moraes, que teve concordância da Procuradoria Geral da República (PGR), teve efeito imediato e, portanto, a plataforma de Elon Musk ficará indisponível a qualquer momento no prazo de 24 horas.
No texto da decisão em que ordenou o bloqueio do X no país, o ministro Alexandre de Moraes argumentou que a empresa de Elon Musk não colaborou com a justiça brasileira.
"[Após] os reiterados, conscientes e voluntários descumprimentos das ordens judiciais e inadimplemento das multas diárias aplicadas, além da tentativa de não se submeter ao ordenamento jurídico e ao Poder Judiciário brasileiros, para instituir um ambiente de total impunidade e 'terra sem lei' nas redes sociais brasileiras, inclusive durante as eleições municipais de 2024", argumentou o magistrado no processo.
O ministro Alexandre de Moraes acusou o antigo Twitter de não cumprir as ordens da justiça do Brasil. (Imagem: Getty Images)
O ministro afirmou ainda que a suspensão foi necessária porque a rede social está servindo para espalhar crimes de ódio. Além disso, ele acusou a instrumentalização política do antigo Twitter.
"[Verifica-se a] Manutenção e ampliação da instrumentalização da X Brasil, por meio da atuação de grupos extremistas e milícias digitais nas redes sociais, com massiva divulgação de discursos nazistas, racistas, fascistas, de ódio, antidemocráticos”.
Confusão entre Musk e a Alexandre de Moraes
A disputa entre Elon Musk, sua empresa X e a justiça brasileira já vem de alguns meses. Um dos fatos que gerou a maior desavença aconteceu em abril deste ano.
No dia 6 daquele mês, o bilionário realizou ataques diretos ao ministro Alexandre de Moraes. “Por que você está exigindo tanta censura no Brasil?”, questionou Musk respondendo a uma postagem do magistrado brasileiro.
Após várias publicações dizendo até mesmo que de Moraes deveria sofrer impeachment, Musk chegou a ser incluído em um inquérito que investigava as ações do empresário. Atualmente, Musk é investigado no Inquérito (INQ) 4957, que apura a suposta prática dos delitos de obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime.
Elon Musk iniciou uma batalha contra a justiça brasileira e chegou a dizer que de Moraes agia como um ditador. (Imagem: Leon Neal/Getty Images)
E apesar de o bloqueio do X ter sido uma medida considerada pesada, ela não surpreende. Por causa desse histórico entre o bilionário sul-africano e a justiça brasileira, a suspensão do antigo Twitter era esperada há algum tempo.
Em abril, a jornalista Andreza Matais, do UOL, chegou a publicar uma matéria dizendo que as operadoras de internet já tinham sido alertadas pela Anatel e estavam de prontidão para suspender a rede.
