No início de fevereiro, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) apresentou um plano de ação para bloquear equipamentos de IPTV pirata em todo o Brasil. Com o movimento, os usuários que utilizam TV Box não homologadas perderão o acesso ao sinal ilegal mesmo que o aparelho já esteja instalado na residência.
O bloqueio acontecerá em várias etapas. Primeiro, o grupo técnico da Anatel deverá receber a denúncia, que pode ser feita por qualquer pessoa, e validar a veracidade da acusação.
Feito isso, a Agência deve analisar a situação para não afetar os serviços legítimos do usuário e, só então, determinar o bloqueio ou direcionamento do sinal ilegal. Com a autorização da Anatel, as prestadoras devem cumprir o bloqueio do sinal.
- Quando o bloqueio do sinal começará? A Anatel já iniciou o bloqueio dos equipamentos denunciados;
- Usuários de IPTV pirata terão que pagar multa? Não, a atuação da Anatel deve se concentrar somente nos provedores irregulares;
- Será feita a coleta dos aparelhos de IPTV pirata? Não, os dispositivos clandestinos não serão recolhidos pela Anatel;
- O que vai acontecer com a minha IPTV pirata? Os dispositivos do tipo serão bloqueados ou terão o tráfego de conteúdo e chaves de criptografia redirecionados;
- Como será feito o bloqueio? A Anatel fará o corte na fonte do sinal, não no receptor.
IPTV pirata e a alta dos streamings
O anúncio da Agência pegou muita gente de surpresa, já que existem de 5 a 7 milhões desses aparelhos em uso no Brasil, segundo estimativa da própria Anatel. A Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA) aponta que são perdidos cerca de R$ 15 bilhões por ano com a pirataria de conteúdo.
Mas o que justifica o grande número de usuários das IPTV pirata no país atualmente? A verdade é que não há um único motivo que explique a pirataria, mas existem algumas hipóteses — e uma das principais teorias envolve, é claro, os vários serviços de streaming disponíveis atualmente no mercado.
Especialista aponta que preços salgados das plataformas de streaming afastam usuários. (Foto: GettyImages)
Nos últimos anos, com o sucesso da Netflix, vimos muitos estúdios e produtoras aderindo à estratégia da vermelhinha e colocando suas produções em plataformas próprias. A fragmentação de conteúdo (ou seja, um pouco ali, um pouco aqui) somado ao movimento dos principais streamings do mercado para aumentar o preço da assinatura é visto como algo desestimulante para o consumidor.
Segundo Márcio Menezes, advogado especialista em Propriedade Intelectual e Direito Digital, o mercado de IPTV pirata se beneficia dos altos preços dos diferentes serviços de streaming e canais fechados. “Para a pirataria, quanto maior o preço do serviço oficial, maior a sua margem de lucro. Então, o aumento dos preços dos streamings leva os consumidores a procurar por conteúdo não autorizado”, explica.
"O aumento dos preços dos streamings leva os consumidores a procurar por conteúdo não autorizado".
Vale lembrar também que a Netflix anunciou em janeiro as novas medidas para conter o compartilhamento de senhas entre os assinantes. A “tática” é muito usada por usuários para dividir a conta do streaming, que pode ficar salgada no fim do mês — R$ 18,90 o plano com anúncios, R$ 39,90 o Padrão e R$ 55,90 o Premium.
Por ano, os serviços de streaming no Brasil podem custar mais de R$ 3 mil no bolso do consumidor.
É a volta do torrent?
Com o bloqueio das IPTVs piratas e o crescente aumento dos streamings, a dúvida que fica é: o movimento vai resultar no aumento da pirataria “raíz”, com o uso dos famosos downloads por torrent?
Para Menezes, ainda é muito cedo para dizer. Ele lembra, no entanto, que até mesmo os usuários que baixam filmes pelo Torrent (visto por muitos como "terra sem lei") vêm sofrendo as punições legais de produtoras internacionais de cinema. No ano passado, por exemplo, mais de 15 mil brasileiros receberam notificações extrajudiciais via e-mail por baixarem filmes piratas.
Mas ainda que os bloqueios anunciados pela Anatel sejam um início, o problema está longe de acabar. “O envolvimento da agência na luta contra a pirataria é um bom sinal, mas os piratas evoluíram muito tecnologicamente nos últimos tempos, e certamente já estão preparados para driblar os bloqueios das TV boxes ilegais”, disse.
Segundo a Anatel, existem de 5 a 7 milhões de dispositivos IPTV piratas em uso no Brasil (Foto: Getty Images)
“Tenho um dispositivo de IPTV. E agora?”
Os usuários que possuem equipamento do tipo TV Box não homologados às redes de telecomunicações podem ter o serviço interrompido — caso sejam denunciados ou identificados. A Anatel assegura, no entanto, que não será feita qualquer coleta dos dispositivos clandestinos na residência dos usuários.
Sobre uma possível multa aos usuários de IPTV pirata, a agência afirma que, neste momento, a atuação da Anatel deve se concentrar somente nos provedores irregulares do serviço.
"Embora o uso de TV Boxes piratas seja ilegal, isto não afasta a relação de consumo entre o comprador e o vendedor do dispositivo, regida pelo Código de Defesa do Consumidor", acrescenta o órgão. "Os consumidores que se sentiram lesados devem procurar as empresas ou pessoas que lhes venderam indevidamente os equipamentos."
A população pode checar se seu equipamento é licenciado a partir de consulta do código da certificação do aparelho no site oficial da Anatel.
