A frase "internet é terra sem lei" nunca fez menos sentido do que nos últimos anos. No Brasil, por exemplo, diversas medidas foram criadas a fim de regularizar a ferramenta e, em breve, mais uma está chegando. Agora, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende dar sequência a um projeto de lei que responsabilizaria as big techs por permitir conteúdos que violem a Lei do Estado Democrático de Direito.
A ação, que está a cargo do atual Ministro da Justiça Flávio Dino, portanto, teria como objetivo combater conteúdos golpistas propagados online, que incentivem, por exemplo: a quebra ou a abolição do Estado democrático de Direito; meios violentos para depor quaisquer governos eleitos democraticamente; conflitos entre as forças armadas e os poderes constitucionais.
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Posts online de teor golpista ou que ferem a democracia estariam com os dias contados através de uma nova proposta de lei.Fonte: Shutterstock
Nesse sentido, as plataformas digitais teriam a missão de analisar com cuidado os conteúdos que são postados em seus domínios, barrando manifestações que vão em direção contrária da lei e da democracia. Para cumprir esse "dever de cuidado", as companhias terão que apresentar relatórios de transparência periódicos que mostrem como conteúdos que ameaçam a legalidade do Estado foram reduzidos ou removidos.
Caso a prática não seja devidamente cultivada, as empresas em questão podem ser multadas. Porém, é importante entender que elas não serão responsabilizadas civilmente por determinadas publicações ilegais. A punição prevista só pode ocorrer a partir do momento em que houver um descumprimento generalizado e contínuo da nova lei.
O projeto de lei contra posts golpistas foi baseado no conceito de "dever de cuidado", presente no Digital Services Act (DSA)— regulação de internet da União Europeia —, que entra em vigor no mês que vem, na Lei da Segurança Online do Reino Unido e na regulação alemã de redes.
A proposta não foi tão bem recebida por parte da internet, com algumas empresas e figuras alegando que, dessa maneira, muitos conteúdos seriam "censurados" e retirados do ar apenas por medo de punições.
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