O presidente Jair Bolsonaro criou, a partir de uma Medida Provisória (MP), o Programa Internet Brasil, que investirá R$ 140 milhões em internet móvel para estudantes de educação básica participantes do cadastro único para programas sociais do governo.
A MP de número 1.077 foi publicada através do Diário Oficial da União desta terça-feira (7), e prevê a oferta de chip, pacote de dados e dispositivos de acesso à internet, visando ampliar a participação dos alunos em atividades pedagógicas não presenciais.
Com disponibilidade gradual, os artifícios podem contemplar até diferentes alunos integrantes da mesma família, conforme disponibilidade orçamentária e financeira. A expectativa é que os primeiros acessos móveis sejam distribuídos no início do ano letivo de 2022.
(Fonte: Shutterstock/Reprodução)Fonte: Shutterstock
Em parceria com a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP), serão contempladas inicialmente as escolas de municípios abrangidos pelo Programa Nordeste Conectado. O Ministério das Comunicações será o responsável por gerir e coordenar ações, além de avaliar os resultados e assegurar a transparência das informações.
Também é sua função estabelecer características técnicas e a forma de disponibilização do serviço de acesso à internet. Já o Ministério da Educação dará o apoio de gestão, monitoramento e avaliação do Programa. Segundo a Secretaria Geral, órgãos e entidades da administração pública federal, estadual, distrital e municipal poderão aderir ao Programa Internet Brasil.
Veto presidencial
Em março, o presidente chegou a vetar um projeto de lei que previa internet gratuita também para os professores da rede pública. O veto foi derrubado em junho pelo Congresso que decretou a Lei 14.172/20 e encaminhará R$ 3,5 bilhões para o acesso à internet para alunos e professores da rede pública.
