O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) condenou o youtuber Jorge Dejorge a pagar R$ 50 mil de indenização por ensinar ao público como piratear o sinal da TV por assinatura, por meio das listas de IPTV. A ação foi movida pela Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA), que representa operadoras e programadoras.
A decisão, proferida em segunda instância pela 2ª Câmara do Direito Empresarial do TJ-SP, determina ainda que Dejorge pague 10% dos lucros obtidos nas redes sociais (cujos valores ainda serão apurados), além de ficar responsável pelos custos e honorários do processo — equivalentes a 10% do valor da ação.
O youtuber também foi proibido de praticar quaisquer atos de concorrência desleal contra os associados da ABTA e de publicar novos vídeos de conteúdo sobre pirataria iguais ou semelhantes aos que motivaram o processo em questão. Em caso de descumprimento, ele está sujeito a pagar uma multa de R$ 10 mil.
A pirataria por meio do IPTV tem crescido bastante nos últimos anos.Fonte: Freepik
Na ação, a Justiça determinou ainda que a Google e o Facebook retirem de suas plataformas os vídeos relacionados ao processo. O réu, que tem 648 mil inscritos em seu canal no YouTube e 50 mil seguidores no Facebook, ainda não se manifestou sobre a decisão.
Caso semelhante ocorreu em 2018
Esta não é a primeira vez que a Justiça condena influenciadores pela divulgação de tutoriais para piratear a TV por assinatura. Em 2018, o dono do canal Café Tecnológico foi processado pelo mesmo motivo, sendo condenado a pagar R$ 25 mil de indenização.
Na ação, também movida pela ABTA, foi questionada a divulgação pelo canal de tutoriais sobre o aparelho de IPTV chamado HTV Box, que permitia o acesso à lista de canais fechados sem pagar nada, além de possibilitar rever a programação dos dias anteriores.
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