Pouca gente nas grandes cidades tem um comunicador por satélite (o uso do 3G e do 4G é comum), mas quem mora no interior do Norte e do Nordeste não tem esse conforto. Por isso, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) quer reduzir as taxas que recaem sobre comunicadores satelitais – sua disseminação depende, em larga medida, da redução do seu custo, incluindo de contratação e uso.
Hoje, o uso desses aparelhos é proibitivo para as populações de baixa renda principalmente por causa das taxas de Instalação (TFI), hoje de R$ 201,12, e de Fiscalização (TFF) de valor anual de R$ 100,56, que compõem o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel). O presidente da Anatel, Leonardo de Morais, defendeu durante Audiência Pública na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) na Câmara dos Deputados, que esses valores sejam iguais aos pagos por quem tem celular – e que são hoje muito menores.
Referindo-se também ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), Morais acredita que “é preciso uma revisão legislativa para alterar a legislação do Fundo para destravar seu uso”, acrescentando que o Fust tem hoje em caixa R$ 35 bilhões.
Licitação do 5G
O leilão da quinta geração de dados móveis também foi discutido durante a Audiência Pública. Segundo o presidente da Anatel, propostas de obrigações de investimento em infraestrutura e cobertura do 5G estão sendo discutidas. Ele citou a venda do 3G em 2007, na qual a Anatel leiloou blocos de radiofrequência juntando áreas mais e menos atrativas, inserindo nas vendas contrapartidas de obrigações de investimento nas áreas de menor interesse.
Segundo Morais, falando sobre o aumento da cobertura da Nextel no estado do Rio, “com medidas criativas como obrigações contratuais, Termos de Ajustamento de Condutas e outras, podemos fazer chegar a telefonia móvel à população”.
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