Anatel estabelece novas metas para provedores de internet

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou na última quinta-feira (27 de outubro) novas metas para as empresas que fornecem acesso à internet fixa e móvel. Segundo informações divulgadas pela Agência Brasil, a partir de 2012 os provedores que possuem mais de 50 mil assinantes terão que garantir um mínimo de 60% das velocidades oferecidas.

O índice de velocidade mínima aceitável deve aumentar a cada ano, chegando a uma média mensal de 80% em 2014. Ótima notícia quando se leva em conta que, atualmente, costumam entregar somente 10% do que foi estabelecido em contrato.

Outra novidade fica por conta da chamada velocidade instantânea da conexão, que não poderá ser inferior a 20% do que for contratado em 95% das medições realizadas pela agência. O percentual passa para 30% em 2013, atingindo 40% no ano seguinte. A Anatel afirmou que as novas metas começam a valer após um ano da publicação das resoluções, o que deve acontecer na próxima semana.

As empresas também serão obrigadas a oferecer aos consumidores um software para a medição de velocidade, que servirá como um meio de fiscalização do contrato estabelecido. Uma entidade não especificada será a responsável por verificar o cumprimento das metas, encaminhando os dados coletados para a Anatel. Em caso de irregularidades, os provedores podem ser multados em até R$ 25 milhões.

Mais vantagens aos clientes

Outra novidade é a proibição do chamado “traffic shaping”, no qual as empresas limitam a velocidade oferecida dependendo do serviço utilizado pelo cliente. As exceções são os casos em que tal atitude é necessária para manter a segurança e a estabilidade da rede. Dessa forma, empresas que atuam na área de telefonia não poderão estabelecer métodos que impeçam os usuários de usar comunicações por VoIP para aumentar seus lucros, por exemplo.

A Anatel também estabeleceu uma redução no preço das ligações entre telefones fixos e móveis, além de fixar em 60 segundos o tempo máximo para que uma mensagem SMS chegue ao destinatário em 95% dos casos. Segundo o conselheiro da Anatel João Rezende, todo o processo de modernização necessário para o cumprimento das novas metas deve ser feito sem o aumento dos preços cobrados.