Pessoas têm 'direito de serem esquecidas' pelo Google — mas só na Europa

10/01/2019 às 15:50

1 min de leitura

Uma disputa judicial que se arrasta há alguns anos entre o Estado francês e a Google está prestes a ser solucionada. Isso porque um advogado-geral do Tribunal de Justiça da União Europeia (UE) acaba de dar um parecer favorável à Gigante da Web no que toca o chamado “direito ao esquecimento”, garantindo pela legislação europeia.

Tudo começou em 2014, quando a UE determinou que a empresa deveria atender os pedidos feitos por cidadãos que queriam remover itens de buscas a seu respeito no Google. Em 2015, a Comissão Nacional para Tecnologia da Informação e Liberdades Civis da França (CNIL) solicitou que os resultados em questão fossem removidos também de pesquisas feitas fora da Europa.

A Google discordou da CNIL na época, mas não teve jeito: o não cumprimento da medida resultou em multa de 100 mil euros para a empresa estadunidense em 2016. Agora, esse imbróglio parece estar chegando ao fim e com uma boa notícia para a companhia de Mountain View.

Esquecido, sim, mas só na Europa

Segundo comunicado divulgado à imprensa pelo tribunal europeu, o advogado-geral Maciej Szpunar entende que “as requisições de busca feitas fora da EU não deveriam ser afetadas pela desreferenciação dos resultados de pesquisas”. Ele diz, ainda, “não ser a favor de dar às provisões da lei europeia uma interpretação tão ampla que elas teriam efeitos para além das fronteiras dos 28 Estados-Membros”.

Ainda na opinião de Szpunar, “o direito a ser esquecido precisa se equilibrar com outros direitos fundamentais, como os direitos à proteção de dados e à privacidade, bem como o interesse público legítimo de acessar as informações pesquisadas.”

A opinião do advogado-geral é apenas um entendimento sobre o caso e não significa uma decisão. Contudo, segundo o site do jornal britânico The Guardian, apesar de a corte não ser obrigada a seguir a sua opinião na hora de tomar uma decisão, isso é o que normalmente acontece. A conclusão do caso, porém, deve demorar mais alguns meses para acontecer.