União Europeia aprova polêmica lei de direitos autorais que ameaça a web

O Parlamento Europeu aprovou nesta quarta-feira (12) a controversa Diretiva dos Direitos de Autor, uma proposta criada para combater a pirataria e distribuição de conteúdo que infringe direitos autorais online, mas que é bastante criticada por conter artigos que preveem um ‘filtro de upload’ capaz de analisar tudo o que é publicado em redes sociais e a cobrança obrigatória de uma taxa de licenciamento para sites que agregam conteúdo de veículos jornalísticos.

Em junho, a medida foi aprovada pela Comissão de Assuntos Jurídicos do Parlamento. Ela chegou a ser rejeitada na primeira votação, que aconteceu em julho, mas foi reformulada e aprovada nesta segunda votação com 438 votos favoráveis e 226 contrários. A votação final acontecerá em janeiro do próximo ano, com a expectativa de manutenção do resultado atual.

Mesmo com mudanças feitas aos Artigos 11 e 13 da diretiva, eles continuam sendo alvo de críticas. Em seu perfil no Twitter, a eurodeputada Julia Reda, do Partido Pirata da Alemanha, elencou uma série de consequências que, na opinião dela, virão como resultado da aprovação da lei.

O Artigo 11 prevê a necessidade de licenciar o conteúdo de veículos jornalísticos caso você queira criar links que utilizem o título das matérias. Na prática, essa medida inibe o funcionamento atual de agregadores de notícias como Google Notícias, Apple News e Flipboard, que reúnem o conteúdo de diversas publicações em uma única interface.

É uma medida semelhante à aprovada pela Espanha em 2014, que resultou no fechamento do Google Notícias no país. Vários jornais e agências de notícias acabaram se arrependendo dessa medida, que resultou em queda geral de audiência para os veículos.

O Artigo 13 da diretiva é ainda mais criticado. Ele prevê que plataformas que hospedem “quantidades significativas” de uploads – o que certamente inclui Facebook, Twitter e Google – serão responsáveis por criar filtros que impeçam a publicação de conteúdo que desrespeite direitos autorais. Sites e aplicativos considerados pequenos não terão que cumprir essa medida, que ficou restrita às maiores companhias.

Pela descrição do Artigo, ele deve funcionar de forma semelhante ao sistema de Content ID do YouTube, que varre a plataforma de vídeos em busca de infrações de direitos autorais. A grande diferença é que o filtro da União Europeia deve ser ativado no momento do upload, interrompendo o vídeo, foto ou áudio antes de ele ir ao ar. É difícil prever como essa medida poderia funcionar em harmonia com atividades corriqueiras na internet, como o compartilhamento de memes que utilizam trechos de filmes e séries.

Essa é outra crítica feita por Julia Reda e outros parlamentares contrários à diretiva. Para eles, a linguagem da proposta é pouco clara e deixa muitas brechas que podem ser abusadas por empresas ou governos. “As intenções podem ser boas, mas os métodos para resolver os problemas são catastróficos e vão prejudicar as pessoas que eles querem proteger”, disse Reda.

Relator da proposta, o eurodeputado Axel Voss, membro da União Democrata Cristã da Alemanha, comemorou o resultado, afirmando se tratar de “um excelente passo para o futuro das indústrias criativas na Europa”. Agora que foi aprovada, a diretiva será discutida em conjunto entre a Comissão Europeia, o Conselho Europeu e o Parlamento Europeu antes de ser votada novamente em janeiro.