O dia de hoje (12) promete ser um marco extremamente importante para a internet brasileira – para melhor ou pior. Isso porque a Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado deve votar para decidir o que será de toda a já bastante polêmica limitação da internet fixa no país.
De autoria do senador Ricardo Ferraço, a PL 174/2016 propõe a alteração do Marco Civil da Internet com o intuito de impedir a instituição de planos de franquia de dados para a banda larga fixa. No texto, o senador argumenta que atualmente diversos aspectos de nossa cidadania dependem da internet, do ensino à distância à declaração de imposto de renda e o pagamento de obrigações tributárias.
Limitar o acesso do público a tudo isso, por sua vez, não seria uma decisão razoável – um argumento que ganhou ainda mais força nos últimos dias depois de a ONU declarar o bloqueio à internet como uma violação dos direitos humanos. Se for aprovado nesta sessão, o texto vai seguir para a Câmara.
Quase todos pela internet livre de franquias
Esse projeto de lei, aliás, não é o único a surgir com esse intuito: há um total de 25 outras PLs com tema semelhante na Câmara, de acordo com dados do Instituto Beta para Internet e Democracia (Ibidem). A nova lei, é claro, tem enorme apoio popular, com 99% da população brasileira se mostrando contra os limites; de fato, parece que os únicos a favor das franquias são a Anatel e as próprias operadoras que ela tanto defende.
Vale notar, por fim, que a PL já estava pronta para votação desde a última semana. Como notamos em uma matéria recente, porém, a votação em si não ocorreu por falta de quórum. Torçamos que dessa vez a situação seja diferente, e que o terror dos brasileiros com a possibilidade de ter sua internet fixa limitada finalmente tenha fim.
Fontes
Categorias
