Apesar de as manchetes já terem sido substituídas, a briga contra o limite na franquia de internet continua no Brasil. Por isso, o Partido Pirata está içando uma bandeira importante: a Internet Livre, que pretende fazer muita pressão sobre os deputados e senadores em atividade.
Caso você não se lembre, no começo de 2016, a operadora Vivo anunciou que os planos de internet fixa deixariam de ser ilimitados a partir de 2017. Ou seja, a internet da sua casa ficaria parecida com a conexão 3G/4G do seu smartphone: você só poderia navegar um X por mês. Algumas operadoras apoiaram, outras disseram que não concordam.
Se você quiser entender todo o panorama de maneira completa, acesse a nossa reportagem que toca em todos os pontos envolvidos clicando aqui.
Negócios x Usuário
A luta dos Piratas também é sua
Durante toda a turbulência que aconteceu no começo do ano sobre o "bloqueio" da internet, muitos partidos grandes se esconderam de oferecer uma posição. Fugindo dessa ideia, o Partido Pirata, que tem como pauta a defesa do acesso à informação, compartilhamento de conhecimento e transparência de gestões, resolveu agir ao criar o Internet Livre.cc.
A internet deve ser livre e disponível para todos
Uma das frentes na briga é a assinatura. A cada nome e sobrenome recebidos no site, uma petição será enviada para todos senadores e deputados em atividade. Além disso, a petição e as assinaturas serão protocoladas pessoalmente na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado, e na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara.
"Precisamos nos mobilizar para impedir a implementação da franquia na internet fixa e aproveitar a mobilização para acabar com a franquia na internet móvel também. Nós, Piratas, acreditamos que a internet deve ser livre e disponível para todos. Embarque em nosso convés na luta pela #InternetLivre", diz o site oficial da campanha.
Clique aqui para acessar o site.
Internet Livre.cc
Ter informação é se preparar
O site oferece uma ferramenta bacana para quem quiser ter uma noção de quanto da franquia usa aproximadamente. Por meio de uma calculadora online, você pode completar dados sobre o consumo de plataformas como Netflix, YouTube, Spotify, Twitter, Facebook, Instagram etc.
Ao final, você pode ter uma noção de quanto vai gastar para continuar usufruindo de todas as plataformas que já usa — sem custo adicional —, caso a franquia seja implementada. Sobre a calculadora, os desenvolvedores comentam o seguinte: "É extremamente importante ressaltar que os valores utilizados nesta conta, e discriminados no final da página, são médias, podendo variar para menos ou para mais".
Calculadora
O que dizer sobre a Anatel?
A Anatel escorregou bastante no começo do ano. Tanto que vimos alguns absurdos, como o presidente João Rezende comentar que a culpa da franquia é dos "gamers online", e até uma petição que queria o impeachment de Rezende.
De acordo com a petição do impeachment, a Anatel "deveria estar a favor do consumidor, e não tomar uma posição defendendo empresas". Essa posição da Agência, aliás, já recebeu uma acusação grave: em 2013, a antiga operadora móvel Aeiou disse que a Anatel negocia decisões com um cartel formado entre Vivo, Oi, Claro e TIM.
A relação promíscua entre Anatel e as operadoras se torna cada vez mais evidente
Outro ponto crítico para a história da Anatel: ela está sob investigação na Operação Lava Jato. A questão é um suposto favorecimento a operadoras por meio de tráfico de influências, principalmente entre Oi e a construtora Andrade Gutierrez.
"A relação promíscua entre Anatel e as operadoras se torna cada vez mais evidente. O atual presidente foi flagrado comemorando a aprovação de um projeto que nem havia entrado em votação enquanto era conselheiro da Agência", diz o site da Internet Livre.
Para entender detalhadamente todas as questões e os problemas em que a Anatel vem se envolvendo ao longo dos anos, você pode clicar aqui — e também conhecer um pouco mais sobre o presidente da Agência, João Rezende.
João Rezende, presidente da Anatel
Audiência pública
Durante a manhã de hoje (8), como reporta o UOL, aconteceu uma audiência pública entre as comissões de Fiscalização Financeira e Controle e de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados, para discutir a possibilidade ou não do corte dos acessos à rede ao final do pacote de dados contratados.
Uma frase de Rafael Augusto Zanatta, pesquisador em telecomunicações do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Direito do Consumidor), deixou clara a ideia da franquia ao dizer que seria o mesmo "que criar uma internet para os pobres e outra completamente distinta para os riscos".
"Isso vai afetar os mais pobres. Portanto, além do problema econômico, há um problema social. Seria muito impactante do ponto de vista social, porque seria criada uma internet dos pobres, sem possibilidade de troca de dados", comentou Zanatta.
A proposta tem ilegalidade jurídica
A ilegalidade jurídica da proposta também foi levantada durante a audiência. "O artigo 4º do Marco Civil da Internet diz que o serviço tem que estar disponível a todos. Serviços essenciais não podem ser interrompidos, a menos que o consumidor não pague a conta. Além disso, o princípio da neutralidade da rede estabelece que usuários têm que ser tratados da mesma forma", afirmou Flávia Lefèvre Guimarães, porta-voz da Proteste (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor).
Voz das operadoras
Do outro lado, o representante das operadoras, Carlos Duprat, que é diretor executivo do SindTelebrasil, afirmou que a instalação das franquias é uma maneira de permitir a inclusão digital:
"Quem paga hoje é quem usa menos: os pobres. É essa distorção que estamos procurando reduzir, e a oferta de pacotes diferenciados possibilita uma gestão mais eficiente das redes. Temos que ter pacotes para todos os brasileiros", comentou Duprat.
Até o momento, além da Vivo, a Claro, a Net, o Oi e a Telefônica também sinalizaram a intenção de bloquear o acesso livre à internet. A única operadora que deixou claro que não vai alterar as franquias é a TIM.
Já imaginou a internet do seu PC com a mesma quantidade de dados da conexão 3G/4G?
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