A pedido do governo, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deve fazer em breve um pronunciamento sobre o novo sistema de pacotes de internet fixa das operadoras de banda larga no Brasil. A medida deu o que falar nesta semana e tem desagradado cidadãos, empresas e órgãos do governo.
Além da pressão popular, com as pessoas se manifestando através de páginas nas redes sociais e de um abaixo-assinado com mais de 1,2 milhão de assinaturas, agora o Ministério das Comunicações exige da agência um posicionamento sobre a medida adotada pela maioria das prestadoras de serviço de internet.
Ainda não temos uma posição, mas vamos tomar uma decisão em breve
O ministro das Comunicações André Figueiredo encaminhou um ofício ontem (14) para a Anatel pedindo que o órgão impeça as práticas abusivas das operadoras que lesam os interesses de todos os tipos de consumidor. Figueiredo afirmou que o acesso livre à internet é um direito do cidadão e completou: “Nós sabemos que existe uma previsão regimental da possibilidade de limitar essa franquia, mas contratos não podem ter uma alteração unilateral. A Anatel precisa tomar ações que protejam o usuário”.
O outro lado da moeda
Do lado da Anatel, quem se pronunciou foi o presidente da agência, João Rezende: “Ainda não temos uma posição, mas vamos tomar uma decisão em breve. Já estamos fazendo um trabalho junto com a superintendência de relações com os consumidores e, evidentemente, a preocupação do Ministério é para que a Anatel analise todos os impactos”.
As informações disponíveis para a agência são de que as teles ainda não estão adotando o bloqueio
O presidente da Anatel revelou que as informações disponíveis para a agência são de que as teles ainda não estão adotando o bloqueio das conexões ao fim do consumo da franquia prevista. Porém, até então, a postura da agência era de que as mudanças não trariam problemas e poderiam até gerar benefícios para quem consome pouca internet. Pelo jeito, não é assim que os consumidores pensam.
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