Atualizado: Marco Civil da Internet (não) deve ser votado hoje

Marco Civil da Internet deve finalmente ser votado pelos deputados (Fonte da imagem: Reprodução/PT)

A Câmara dos Deputados deve votar nessa terça-feira, 29 de outubro, o chamado Marco Civil da Internet, também conhecido como a Constituição da internet.

O projeto, que se encontra em discussão já há cerca de quatro anos, corre agora em regime de urgência devido a um pedido da própria presidente Dilma Rousseff, que quer o projeto aprovado com rapidez após as denúncias de espionagem da NSA norte-americana.

Elaborado inicialmente pelo deputado Alessandro Molon (PT-RJ), o projeto estabelece, segundo o seu texto original, os "princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil".

Segundo o deputado, "o Marco Civil contém uma série de dispositivos que permitem a apuração de crimes praticados na internet, tornando a rede mais segura. Esses dispositivos são fundamentais para investigações criminais na internet. Isso tornará a rede mais segura para os mais de 100 milhões de internautas brasileiros".

A base do governo espera que o Marco Civil da Internet seja aprovado ainda hoje, seguindo com rapidez para o Senado para uma nova votação.

Tratamento igual

Apesar de contar com a aprovação do projeto, Molon acredita que a votação deve ser apertada. Segundo ele, o principal problema seria a pressão das operadoras de telefonia, que são contra algumas medidas do Marco e que também querem a alteração de algumas questões referentes à cobrança das faturas.

Tratamento igual para os pacotes de informações (Fonte da imagem: Reprodução/Web Citizen)

"Lamentavelmente, nós sabemos que haverá resistência de alguns setores, pois os provedores de conexão resistem a garantir a neutralidade da rede. Eu prevejo uma votação muito apertada, uma luta dura no plenário. Mas o governo apoia o meu relatório e nós vamos unidos para a votação", disse o deputado.

Essa neutralidade diz respeito à garantia de que todas as informações serão tratas de forma igual pelos servidores, ou seja, os "pacotes" de informações terão a mesma prioridade, esteja você assistindo a um vídeo no YouTube, conversando no Skype ou simplesmente conferindo os seus emails.

De acordo com Alessandro Molon, está claro que as operadoras de telefonia querem quebrar esse serviço para poderem cobrar mais fatiando a internet no Brasil. Assim, você teria que pagar mais para assistir a um filme online, por exemplo.

Deputado Alessandro Molon, autor do projeto (Fonte da imagem: Reprodução/Molon.com.br)

Segundo o deputado: "A internet no Brasil é ruim e cara. Os provedores deveriam estar preocupados em mudar essa situação. Acontece que eles acham que quem assiste a vídeos na internet o faz por lazer e deveria pagar mais. Isso não é verdade. Muita gente assiste a vídeos para estudar para concursos, por exemplo".

Mais segurança

Além de garantir navegação "homogênea" e totalmente isonômica, o Marco também prevê diversas novas medidas de segurança – principalmente após o escândalo de espionagem envolvendo a presidente Dilma Rousseff e a agência de segurança dos Estados Unidos, a NSA.

Segundo Molon, "há uma série de regras que aumentam a proteção da privacidade do usuário. Claro que não se pode dizer que uma lei, por si só, é suficiente para impedir a prática da espionagem, mas certamente a aprovação do Marco Civil vai tornar ilegais as práticas que colaboraram para violação da privacidade dos brasileiros".

Além de combater a espionagem, a ideia do Marco é também regular o funcionamento doméstico da rede. Assim, vários dispositivos poderão ajudar na apuração de crimes na internet, como a obrigação da guarda de logs de conexões (informações dos usuários) por um ano, por exemplo.

Atualização

Apesar de o Marco Civil da Internet estar no chamado "regime de urgência" e, por consequência, travar todas as outras votações da casa, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves, disse que vai se reunir com o deputado Alessandro Molon para discutir a proposta e que o assunto só voltará à pauta após existir mais consenso entre os deputados.