O Google vai ter que pagar 200 mil reais a Rubens Barrichello, ex-piloto de Fórmula 1 e atual piloto de Stock Car, como forma de indenização pelo não atendimento do pedido de remoção de perfis e comunidades difamatórias no Orkut.
A decisão foi tomada hoje (29) pelo Superior Tribunal de Justiça, atendendo ao pedido de Barrichello que reclama desde 2006 sobre o caso. Inicialmente, o pedido era de uma indenização de R$ 850 mil. Além disso, cada nova comunidade ofensiva criada geraria mais R$ 50 mil de multa.
Um valor menor
Barrichello solicitava também a indenização pela criação das comunidades, mas o pedido foi negado. “Em decisão unânime, a Terceira Turma entendeu que tal exigência traduziria uma espécie de censura prévia, cujo exercício não pode ser imposto ao Google”, informou o STJ.
De acordo com o relator do processo, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, “o provedor tem apenas a obrigação de disponibilizar mecanismos para que os usuários denunciem conteúdos ofensivos e de providenciar a retirada nesses casos”.
Danos morais
Ainda de acordo com Sanseverino, “A jurisprudência sobre a responsabilidade civil nos diz que eles não respondem objetivamente pela inserção de informações ilegais por terceiros nem podem ser obrigados a fazer controle prévio do conteúdo”.
Tanto o Tribunal de Justiça de São Paulo como o Superior Tribunal de Justiça entenderam que apenas a pena por danos morais seria devida, uma vez que a Google teria recusado os pedidos do piloto, mantendo as comunidades ativas. A redução na indenização foi indicada e aceita pelos ministros.
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