Diego Jorge Dzodan, vice presidente do Facebook na América Latina, está sendo processado pela Justiça Federal no Brasil. O processo foi aberto ontem (11) pela juíza federal Renata Andrade Lotufo, após receber denúncia do Ministério Público Federal (MPF), e toca no sentido do descumprimento sistemático de ordens da Justiça.
O Messenger é o principal motor da denúncia dessa vez
Vale lembrar que Dzodan já foi preso em 2016: na época, o juiz Marcel Maia Montalvão, de Sergipe, decretou a prisão porque o Facebook se recusou a quebrar o sigilo de mensagens trocadas entre investigados no WhatsApp.
Sobre o processo aberto pela Justiça Federal, o Facebook declarou em nota que “o suposto crime que deu origem ao caso não autoriza interceptação e a acusação de desobediência não autoriza prisão em flagrante. O Facebook Brasil está questionando a legalidade do processo e vamos explorar todos os recursos legais disponíveis”. Além disso, a companhia deixou claro que respeita as leis brasileiras e coopera ao máximo com as autoridades.
O processo toca no descumprimento de três ordens da 2ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. De acordo com o G1, a Justiça havia “determinado a quebra do sigilo telemático de um acusado de associação criminosa para tráfico internacional de drogas e de mais uma pessoa”.
Isso significa que as principais pendências e problemas passaram o WhatsApp e agora atingem o Messenger e a privacidade oferecida ao usuário. Enquanto a empresa (Facebook) não tem acesso ao conteúdo das mensagens trocadas por causa da encriptação de ponta-a-ponta, a Justiça busca uma maneira de conseguir essas informações — e alega falta de cooperação e descumprimento de ordens caso não consiga.
Dzodan pode pegar até seis meses de cadeia com multa
Foi o Ministério Público Federal que levou a questão para a Justiça Federal. A instituição acredita que o Facebook menospreza as decisões judiciais e que tem um descaso em relação ao cumprimento de leis — além disso, por ter sede no Brasil, a empresa é obrigada a cumprir todas as decisões locais.
Diego Jorge Dzodan, o vice presidente do Facebook, enfrenta a acusação de crime de desobediência e pode pegar pena de 15 dias a seis meses de prisão com multa. Segundo a juíza Renta Lotufo, a denúncia “demonstrou indícios suficientes da autoria e materialidade delitivas”.
Resposta do Facebook, na íntegra
“Respeitamos a legislação brasileira e cooperamos no limite máximo da nossa capacidade técnica e jurídica com as autoridades. O suposto crime que deu origem ao caso não autoriza interceptação e a acusação de desobediência não autoriza prisão em flagrante. O Facebook Brasil está questionando a legalidade do processo e vamos explorar todos os recursos legais disponíveis”
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