MPF do CE pode suspender vendas de Oi, Tim, Claro e Vivo

A Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) recebeu uma ação civil do Ministério Público Federal do Ceará (MPF-CE) que pede a suspensão da venda de planos e chips das empresas Oi, Tim, Claro e Vivo. A ação foi homologada pela procuradora Nilce Cunha, que pretende estabelecer o embargo por no mínimo 180 dias, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.

Essa atitude cobra algo que os usuários de todas as empresas de telefonia móvel no Brasil querem: planos de melhoria da qualidade do serviço. Infelizmente, essa ação exige que as metas sejam apresentadas somente sobre o Ceará. Outros estados não foram citados.

Segundo a Agência Brasil, as deficiências das operadoras apontadas são: ausência de investimentos em relação ao crescimento da demanda, ausência de sinal, queda nas chamadas, lentidão na internet, cobranças indevidas, dificuldade de acesso à banda larga móvel, preços exorbitantes e dificuldades para cancelar o vínculo com as prestadoras. O encaminhamento feito à Justiça Federal é baseado no relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instaurada para investigar a prestação de serviços das operadoras no estado.

O MPF está de olho

O Ministério Público quer que as operadoras entreguem detalhadamente os valores investidos e medidas a serem adotadas para suportar a demanda e superar as falhas citadas. A ação também pede a fixação de um cronograma com início imediato e duração máxima de dois anos, além da condenação das operadoras à indenização por danos morais coletivos.

Tim, Claro e Oi, quando perguntadas sobre a ação, responderam que não foram notificadas. Já a assessoria de imprensa da Vivo comentou que a empresa não foi incluída no relatório final da CPI, pois demonstrou que atende às metas estabelecidas.