Um projeto de lei (PL) que obriga os celulares a emitirem som semelhante ao das câmeras analógicas durante o registro de imagens foi aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados na quarta-feira (13). Objetivando coibir a ação de assediadores, o texto ainda passará pela análise de outras comissões da Câmara e do Senado.
De acordo com o deputado José Guimarães (PT-CE), autor do PL 583/2020, a ideia é prevenir práticas abusivas de violação da privacidade ao registrar fotos e vídeos sem a devida autorização, bem como o assédio moral. Situações do tipo têm ocorrido no transporte público e até em imóveis alugados por temporada.
O som característico do obturador também deverá ser emitido ao gravar vídeos.Fonte: Getty Images/Reprodução
Alterando o PL 12.737/2012, também conhecido como “Lei Carolina Dieckmann”, o texto propõe que o “som similar ao de obturador de câmeras fotográficas analógicas” seja reproduzido até mesmo durante a captura de vídeos. Além disso, ele precisa ser alto o suficiente para ser ouvido a uma distância considerável.
Na atualização, o autor propõe que o usuário fique impossibilitado de alterar ou desativar o som da câmera nas configurações do smartphone. O texto menciona, ainda, que a mesma obrigatoriedade de emissão do ruído contemple os demais dispositivos equipados com câmeras digitais.
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Celulares sem o recurso poderão ser proibidos no Brasil
Em caso de aprovação do PL, os telefones deverão trazer a funcionalidade instalada de fábrica a partir do momento em que a regra entrar em vigor. As fabricantes que descumprirem a determinação não poderão vender os celulares “silenciosos” no mercado nacional.
Agora, a proposta passará por avaliação das comissões de Comunicação, de Indústria, Comércio e Serviços, de Constituição e Justiça e de Cidadania. Tramitando em caráter conclusivo, ela não tem a obrigação de análise pelo plenário da Câmara, devendo seguir para o Senado, na sequência.
Se a lei for aprovada, o Brasil se juntará à Coreia do Sul e ao Japão na lista de países que obrigam o celular a emitir o som do obturador ao tirar fotos — as regras são semelhantes à proposta nacional, incluindo a proibição de desativar o recurso. Um projeto com o mesmo objetivo está em tramitação nos Estados Unidos.
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