Calúnias a Marielle Franco poderão render multa de R$ 100 mil ao Facebook

O Facebook pode receber uma multa de R$ 100 mil caso não remova da rede social 38 postagens caluniosas sobre Marielle Franco, vereadora carioca pelo PSOL assassinada em março deste ano na capital fluminense.

A primeira decisão, emitida pela 15ª Vara Civil do Rio, determinava que a rede social removesse os conteúdos caluniosos. Além disso, a rede deveria monitorar o retorno dessas informações à plataforma e informar se o perfil “Luciano Aylan” e a página do Movimento Brasil Livre (MBL) haviam patrocinado o impulsionamento das postagens falsas.

Facebook pode ser multado em R$ 100 mil se não remover da rede as calúnias identificadas pela família de Marielle Franco

Agora, informa o Estadão, a decisão em segunda instância emitida pela 25ª Câmara Cível retira da rede a obrigação do monitoramento — a companhia alegou que fazer isso acarretaria em censura prévia —, mas determina que o Facebook precisa retirar os conteúdos mentirosos sempre que for notificado sobre eles pela família de Marielle.

Anteriormente, descumprir tal medida poderia acarretar em suspensão do funcionamento da rede do país. A suspensão foi substituída pela multa de R$ 100 mil.

"Tal restrição visa garantir harmonia entre os valores tutelados e, em última análise, evitar a censura prévia que restaria materializada na ordem de monitoramento", registrou o desembargador Luiz Fernando de Andrade, relator do caso.