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(Fonte da imagem: ThinkStock)
Sabe quando você copia um CD de músicas de um colega ou tira xerox de um livro para trabalhos de escola ou faculdade? Até as mudanças discutidas nesta quinta-feira (24), acredite: isso era considerado crime pelo Código Penal do país e podia gerar penas de até quatro anos de prisão.
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Agora, de acordo com as novidades na legislação, copiar integralmente vídeos, fotos, áudios ou livros são todas atividades legalizadas, desde que seja feita apenas uma cópia (para quem vai utilizar o material) para fins não lucrativos. Desse modo, o crime de quebra de direitos autorais só passa a valer quando há o comércio desses conteúdos.
O texto, aprovado pela comissão de mudanças no Código Penal, vai para discussão no Senado a partir de 25 de junho.
Fonte: Estadão
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