O Governo Federal voltou atrás em sua decisão de reduzir a cota máxima isenta de impostos para compras feitas no exterior (via terrestre). A determinação, feita ontem, impôs o limite para US$ 150, mas foi suspendida hoje e voltou a permitir os US$ 300.
Com isso, os turistas que viajarem ao exterior e retornarem ao Brasil por vias terrestres estarão sujeitos, pelo menos até o fim do ano, à cobrança de impostos em compras que excederem o limite de US$ 300.
Em entrevista ao veículo Gazeta do Povo no início desta terça-feira, a senadora Gleisi Hoffmann, do PT, confirmou a informação. Hoffmann teria afirmado que “foi pega de surpresa” com o anúncio feito nessa segunda-feira e conta que, logo após saber da portaria que determinaria a mudança, prefeitos da região da fronteira e líderes da Usina Hidrelétrica de Itaipu, bem como demais membros do panteão, ligaram para ela e se colocaram contra a redução.
“Qualquer alteração que se faça nesse sentido impacta diretamente a economia da fronteira. Como eu fui atrás para saber o que tinha acontecido, acabamos descobrindo que a portaria era uma iniciativa para regulamentar a lei dos free shops. A Receita se precipitou ao colocar a redução de cota nesse momento”, explicou a senadora ao referido veículo.
Planos adiados
A nova determinação, portanto, permite que os consumidores comprem produtos nessas "lojas francas" e gastem até US$ 300 sem pagar impostos. Caso o cliente ultrapasse esse valor, o imposto cobrado será de 50% sobre a quantidade acima da cota. A Receita informou que o funcionamento das lojas francas depende de lei municipal que autorize a instalação.
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