Lei paulista vai deixar as entregas de produtos mais caras em todo o país

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O governador do estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, sancionou a lei que proíbe a cobrança de taxa para o agendamento da entrega de produtos e serviços. Essa medida também pode afetar fornecedores de fora do estado, uma vez que empresas que prestam serviços aos consumidores paulistas devem se adaptar à legislação local.

Antes de a lei ser aprovada, a chamada “Lei da entrega” obrigou as empresas com atuação no estado de São Paulo a fixar data e turno para a entrega de produtos e serviços para os clientes que solicitassem. Como o agendamento gera custos extras às empresas, ele era cobrado à parte.

A nova lei diz que agora é proibido cobrar por esse serviço. De acordo com a Câmara Brasileira de Comércio eletrônico, essa legislação foi feita sem ouvir os representantes dos setores afetados. A Câmara também afirmou que a entrega com hora marcada traz custos maiores para as lojas por não aproveitar a economia decorrente da inteligência logística de cada empresa.

Vai ficar mais caro para todos

O consenso entre os varejistas é que o custo das entregas agendadas que antes era cobrado somente de quem efetivamente utilizava o serviço agora será embutido no preço de todas as mercadorias, tornando os produtos mais caros para todos.

Segundo Pedro Guasti, presidente do conselho de comércio eletrônico da Fecomércio (Federação do Comércio do Estado de São Paulo): “Vai acontecer na entrega o mesmo que ocorre com o pagamento parcelado no cartão de crédito. O consumidor que paga à vista sem desconto financia os juros daquele que compra parcelado”.

Apesar de essa lei ser de São Paulo, é provável que ela afete todo o país, já que outros estados devem seguir São Paulo para não ficar atrás em matéria de respeito ao direito do consumidor, garante Claudio Felisoni, presidente do conselho do Provar (Programa de Administração do Varejo) da USP.

Entregas feitas pelos Correios não serão afetadas

Os Correios seguem uma legislação federal e não trabalham com entregas agendadas, portanto não serão afetados pela nova lei. Cerca de 50% das compras feitas online utilizam algum serviço dos Correios atualmente, principalmente empresas menores que não podem arcar com o custo da contratação de serviços de entrega terceirizados.

O que levou o estado a aprovar a lei que proíbe as cobranças foi o fato de muitas empresas não terem cumprido o agendamento, mesmo cobrando por ele, resultando em um grande número de reclamações no Procon.