Foi preciso que o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), desse um ultimato ao governo federal, para que o Ministério da Educação decidisse liberar uma parcela dos pesados cortes impostos pela equipe do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao setor. Na quinta-feira (8), o titular da pasta, Victor Godoy, anunciou a liberação de R$ 460 milhões para as chamadas despesas discricionárias.
Também conhecidas como despesas de custeio e investimento, esses gastos englobam aqueles que o governo pode ou não executar, de acordo com a previsão de receitas. Os pesados cortes, impostos pelo Ministério da Economia há menos de um mês do fim do atual governo, atingiram principalmente o setor de bolsas de pesquisa da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior).
Liberação financeira
— Victor Godoy (@victorv_godoy) December 8, 2022
Informo que, em articulação com órgãos do Governo Federal, Ministério da Economia e Casa Civil, garantimos a liberação financeira de R$ 460 milhões para despesas discricionárias da educação.
Pagamento das bolsas do Capes está garantido
De acordo com o tweet do ministro Godoy, o "pagamento das bolsas da Capes está garantido e acontecerá até a próxima terça-feira, 13 de dezembro". Foram liberados ao todo R$ 460 milhões, dos quais R$ 210 milhões visam quitar 100% da bolsa assistência estudantil, bolsas PET, bolsa permanência e Prouni.
Em nota à imprensa, a Capes confirmou o recebimento imediato de R$ 50 milhões já na quinta-feira (8). “Tal valor será imediatamente utilizado para pagamento da totalidade das bolsas dos programas destinados à formação de professores para a educação básica".
O Ministério da Economia alega que contingenciamento ocorreu para que o governo pudesse pagar R$ 2,3 bilhões a mais à Previdência Social, e um repasse de R$ 3,8 bilhões de ajuda para o setor cultural da Lei Aldir Blanc – que o ministério pretendia jogar no colo da próxima administração – mas desistiu de última hora.
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