Na última quarta-feira (dia 5), o governo lançou o Plano Nacional da Banda Larga. Segundo a ministra da Casa Civil, Erenice Guerra, ele tem por finalidade aumentar o número de residências no Brasil com acesso à internet de 11,9 milhões para 40 milhões até 2014.
O preço inicial da Banda Larga Popular deve ficar em torno de 15 e 35 reais. Para que o valor seja menor, será necessária a não cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Independente do preço, será preciso adquirir um modem para usar o serviço – o qual será mais em conta por causa de desonerações nos impostos.
A velocidade inicial mínima pretendida é de 512 kbps, mas com restrições quanto ao número de downloads realizados. Além disso, até 2014 o governo espera aumentar esse valor para 784 kbps e, também, abranger 25 estados e o Distrito Federal. Por enquanto, Roraima ficará de fora do projeto por não possuir qualquer rede de fibra ótica.
Uma das intenções do governo é levar a internet banda larga a regiões de pouco interesse para as empresas privadas de telefonia e incentivar o crescimento das pequenas e médias empresas do ramo. Dessa forma, elas podem aproveitar a rede de fibra ótica da estatal Telebrás – escolhida como gestora do projeto – para oferecer seus serviços.
Outra motivação também é disponibilizar o acesso para as classes C e D, como modo de fomentação da inclusão digital. Ainda em 2010, o PNBL pretende usar a rede de fibra ótica de 11.357 quilômetros da Eletronet – que não estava sendo utilizada – para abranger 100 cidades de 15 estados das regiões Nordeste e Sudeste (mais o Distrito Federal).
As grandes empresas que oferecem os serviços de banda larga atualmente no Brasil se sentiram ameaçadas pela iniciativa do governo – principalmente porque havia uma negociação em andamento para que uma delas cuidasse do PNBL, porém o preço sugerido ficara em torno dos 27 bilhões!
A abrangência inicial da rede de fibra ótica do projeto contempla 16 capitais, com ramificações em 100 cidades. Espera-se acrescentar até 2014 mais 10 capitais e alcançar os 30.803 quilômetros de redes de fibra ótica – para isso, envolvendo as redes da Petrobras e Eletrobras.
Apesar da grande abrangência, não há motivo para o temor das grandes empresas. A ideia do governo é somente fornecer a estrutura, de forma que mais empresas (pequenas e médias) possam oferecer seus serviços. Como consequência, a qualidade deles tenderá a aumentar e, provavelmente, os preços ficarão menores – hoje para 512 kbps, os preços praticados variam entre 49 e 96 reais.
O escopo inicial do projeto abrange somente regiões onde não há qualquer oferta de serviços de internet banda larga. Contudo, a prioridade principal é oferecer suporte para universidades, centros de pesquisa, escolas e hospitais - enfim, localidades de interesse o público.
Comparados com os 27 sugeridos pela iniciativa privada, o custo de 12,8 bilhões do PNBL parece muito mais aceitável – afinal, é menos da metade. Entre 2010 e 2014, o Tesouro Nacional disponibilizará 3,22 bilhões para que o projeto monte sua rede de fibra ótica – depois disso, espera-se que ele se sustente com as próprias pernas.
Para ajudar a manter o preço abaixo dos R$ 40, o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) disponibilizará R$ 6,5 bilhões para o financiamento da compra de equipamentos de telecomunicações e R$ 1 bilhão para micro, pequenas, médias empresas e lan-houses – por meio do cartão BNDES.
O plano ainda prevê várias desonerações tributárias: R$ 11,36 milhões para pequenas e médias prestadoras pelo Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações), R$ 770 milhões nos PIS/COFINS de modems e R$ 3,75 milhões na redução de IPI para equipamentos de telecomunicações com tecnologia nacional.
As 100 primeiras cidades para as quais o PNBL oferecerá suporte ainda não foram divulgadas. Você tem algum palpite? Além disso, acredita que a qualidade dos serviços atualmente oferecidos melhorará e os preços cairão?
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