Nas últimas semanas, a imposição de limite para a internet dos consumidores da banda larga fixa deu o que falar. Tudo começou com a Vivo, que prometia transformar a navegação na grande rede em um verdadeiro inferno. O resultado disso foi o movimento contra uma campanha da empresa no YouTube e o abaixo-assinado que já conta com mais de 1,6 milhão de apoiadores.
Diante da pressão popular, vários acontecimentos marcaram os últimos dias: além de uma nova petição que pedia o afastamento do presidente da Anatel – que culpou aqueles que jogam games online por conta do limite de internet –, a agência reguladora das telecomunicações suspendeu temporariamente o corte de banda larga fixa por franquia, mas não antes de ter admitido que o modelo de negócio vigente estava com os dias contados.
Embora o problema pareça ser exclusivo do Brasil, ele também afeta a maior potência do nosso globo: os Estados Unidos. No país norte-americano, franquias em conexões ADSL são muito comuns, além de também despertarem muita raiva dos consumidores. Mas como os americanos lidam com esse problema? Quais são as medidas do órgão regulador para defender os clientes das operadoras?
Como o problema é resolvido nos Estados Unidos?
A "Anatel norte-americana"
Nos Estados Unidos, o órgão que equivale à Anatel é o chamado Comissão Federal de Comunicações – ou FCC, na sigla em inglês. Porém, por lá, essa agência não possui os mesmos poderes que o semelhante tem aqui no Brasil. A FCC não pode, por exemplo, impedir que as operadoras pratiquem cortes de acesso à internet com base em um modelo de cobrança por franquias – que é exatamente o que querem implementar no nosso país.
Por lá, a situação parece ser tão ruim quanto aquela que enfrentamos por aqui. No começo de abril, a Câmara dos Representantes dos Estados Unidos – uma espécie de Câmara dos Deputados norte-americana – aprovou uma proposta que proíbe a FCC de regular os preços cobrados pelas operadoras nos planos de internet. Isso significa que o órgão perdeu os seus poderes para proteger os consumidores de práticas abusivas.
Por lá, a situação parece ser tão ruim quanto a que enfrentamos por aqui
No entanto, há aqueles que argumentam que o livre mercado incentivará as próprias operadoras a reduzirem seus preços para atraírem novos clientes. Não é isso o que pensa Tom Wheeler, presidente da FCC. A limitação do órgão, de acordo com o executivo, impede a busca pela tão sonhada neutralidade da rede, princípio que por aqui é garantido pelo Marco Civil da Internet.
FCC, a "Anatel norte-americana"
O que a FCC pode fazer
Embora não possa defender os consumidores com a regulagem dos preços praticados pelas operadoras e o impedimento do modelo de internet baseado em franquias, a FCC utiliza outros meios para proteger a população. Uma das armas do órgão são os acordos paralelos firmados com as empresas, que buscam a aprovação da agência sempre que pretendem realizar fusões ou compras de companhias menores.
Uma das principais imposições do órgão regulador norte-americano diz respeito exatamente ao limite de internet
Foi exatamente isso o que aconteceu com a Time Warner Cable, uma das maiores operadoras de TV e internet dos Estados Unidos. A empresa foi adquirida pela Charter, com a fusão aprovada na última segunda-feira (25). Contudo, só foi possível dar prosseguimento à operação porque as companhias aceitaram acatar algumas exigências formuladas pela FCC.
Uma das principais imposições do órgão regulador norte-americano diz respeito exatamente ao limite de internet. Por sete anos, a Charter está proibida de impor franquias aos 24 milhões de clientes – quantidade que já considera aqueles que pertenciam à Time Warner Cable. Acordos bastante parecidos já foram aprovados pela FCC em casos passados, como a fusão entre a Comcast e a NBC Universal em 2013, que ficaram proibidas de cortar a internet de acordo com a franquia até 2018.
Acordos paralelos são uma das armas usadas pela FCC
A população não aprova
Apesar de parecer bonito na teoria, as práticas da FCC também não agradam a todos. De acordo com parte do mercado norte-americano, essa postura do órgão tem como objetivo ganhar favores em algumas áreas enquanto cede em outras. Segundo os críticos, a FCC "negocia apoio a operadoras em certos procedimentos para ganhar o suporte delas em outros".
Considerando o caso da união entre a Charter e a Time Warner Cable, a união só foi aprovada porque assim a FCC poderia dar alguns anos de neutralidade na rede para uma parte dos usuários. Para isso, o órgão teve que aceitar que um número menor de empresas dominasse o mercado.
O uso de serviços de streaming, como Netflix e Amazon, é prejudicado por causa dos limites
De acordo com o The Wall Street Journal, as reclamações com relação à oferta de internet fixa nos Estados Unidos cresceu muito nos últimos meses. Apenas entre o primeiro e segundo semestres de 2015 houve um aumento incrível de 815% na quantidade de críticas relacionados ao modelo de cobrança baseado em franquias, o que é praticado por todas as grandes operadoras.
O jornal norte-americano expõe o caso de Rodger Rice, um senhor de 51 anos que também não está muito contente com a situação. De acordo com ele, o uso de serviços de streaming, como Netflix e Amazon, é prejudicado por causa dos limites. Em vez de poder consumir diariamente conteúdos dessa forma, ele é obrigado a ligar a TV por assinatura depois de receber uma mensagem de texto informando que o fim da franquia está próximo.
"Eu nem teria assinatura de TV a cabo em casa se não fosse por esse limite de dados. A Comcast me pegou pela garganta", disse Rodger ao The Wall Street Journal demonstrando descontentamento com relação à sua operadora.
O descontentamento dos consumidores em ambos os casos é evidente
Paralelos
Não há como negar que a impressão que temos é de que apenas os consumidores saem perdendo em todas as batalhas. Não importa se é nos Estados Unidos ou no Brasil, as agências reguladoras não parecem estar muito interessadas em lutar pelos direitos dos clientes frente às operadoras. É óbvio que a legislação norte-americana é muito diferente da brasileira, o que resulta em medidas igualmente distintas para cada caso.
Porém, o que também é evidente é a diferença na oferta de internet por lá, que acontece de forma mais eficaz. Se nos Estados Unidos as coisas não parecem estar indo bem, imagine como nós, brasileiros, poderemos nos defender diante dos abusos impostos pelas operadoras, com um órgão regulador que tem o poder de mudar, mas não tem o interesse de fazê-lo.
O que podemos fazer?
Você não considera toda essa situação um abuso sem tamanho? O TecMundo também está ajudando os leitores a saber mais sobre os seus direitos. Portanto, é necessário entender que, como cidadão em uma sociedade democrática, a sua voz pode e deve ser ouvida. Existem três pontos cruciais para lutar contra o corte de internet: a informação, a petição e a pressão popular. Quer saber como você pode e deve combater o corte da internet banda larga? Clique aqui.
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