Apple é obrigada pela Justiça brasileira a desbloquear iPad

Quem aí nunca esqueceu uma senha? Tudo bem que há apps que ajudam nessa tarefa — blocos de nota também —, mas pode ser comum não se lembrar de uma sequência de números. Sobre isso, a Apple foi obrigada pela Justiça brasileira a desbloquear o iPad de um usuário esquecido.

A história começa quando este gadget foi comprado nos EUA, em 2011, e sua senha e identificação foram registradas na data. Tempos depois, o dono do aparelho presenteou a mãe com ele. O problema veio quando o iPad apresentou um defeito e precisava ser restaurado por completo. Após a o procedimento ter sido realizado, o dono não lembrava a senha para o acesso ao iCloud e, sendo assim, ele não conseguiu fazer o login.

Quando contatada, a Apple disse que só desbloquearia o aparelho mediante a apresentação da nota fiscal — que não existia, já que compras nos EUA apenas emitem um comprovante (invoice). Sendo assim, o dono, que é advogado, resolveu tomar algumas atitudes.

O processo

Uma ação ordinária foi movida em 22 de dezembro de 2014 alegando conduta abusiva da Apple, que estaria impedindo o uso do dispositivo, e pedindo o desbloqueio do gadget. O advogado ainda solicitou, caso não fosse realizada esse procedimento pela Maçã, um aparelho novo — sem esquecer também um processo por danos morais.

Como apontou a MacMagazine, a petição foi aceita pelo juiz plantonista Luiz Malto. Ele não só deferiu o pedido, entendendo que a Apple violava os direitos previstos no CDC (Código de Defesa do Consumidor), como despachou indicando que a empresa realizasse o desbloqueia em até 24 horas, ou sofreria pena de multa de R$ 2 mil para cada dia de descumprimento da medida.